Apostas ilegais movimentam R$ 40 bi por ano no Brasil, aponta IBJR
Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), participou de audiência pública na Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 1.303/25. O encontro ocorreu na quarta-feira (27) e abordou a proposta de aumento na tributação do setor de apostas esportivas no Brasil.
Durante a sessão, Vieira apresentou o estudo “Fora do Radar – Dimensionamento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, elaborado pela LCA Consultoria Econômica a pedido do IBJR. (confira aqui o estudo apresentado na audiência pública)
“Existe um imaginário de que o setor das bets pode bancar sozinho as contas do Brasil. Isso é irreal. A soma da receita das cinco maiores empresas brasileiras é quase 50 vezes maior que toda a receita do mercado licenciado de apostas. É desproporcional e uma total quebra de confiança no regulador, tendo o mercado sido regulado há apenas oito meses”, indicou o representante da associação, que reúne as principais casas de apostas do Brasil e do mundo.
Mercado clandestino e arrecadação
Os dados apresentados pelo IBJR indicam que o mercado clandestino representa 51% do total de apostas realizadas no país. A movimentação financeira desse segmento ilegal atinge R$ 40 bilhões por ano, segundo o levantamento.
O estudo aponta que a operação de apostas não regulamentadas gera uma perda de arrecadação estimada em R$ 10,8 bilhões para os cofres públicos brasileiros.
“Não é verdade que as bets pagam apenas 12% de imposto. Esse percentual é uma contribuição específica. Com todos os tributos sobre o consumo, a carga já chega a 28% com a MP e a mais de 40% com a reforma tributária – sem contar o imposto seletivo e os impostos sobre a renda das empresas. Esse cenário não traz sustentabilidade. Pelo contrário: quebra os operadores legais e fortalece o mercado clandestino”, destacou Vieira.
Na audiência, Vieira expressou preocupação com os efeitos potenciais da Medida Provisória em discussão, afirmando que a proposta poderia “destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade”.
O presidente do IBJR defendeu uma estratégia alternativa para aumentar a arrecadação governamental. “A cada 5 pontos percentuais de formalização, o Brasil arrecada R$ 1 bilhão a mais. O caminho mais eficiente para aumentar a arrecadação é combater o jogo ilegal, e não sufocar quem está regulado e pagando impostos”, declarou Vieira.
Segundo ele, a consequência direta de sobrecarregar o setor é expor ainda mais os apostadores. “As pessoas não vão deixar de jogar, mas, no clandestino, não há regras, não há auditoria, não há proteção. As externalidades aumentam, e quem perde é o consumidor. O nosso apelo é claro: a solução está em combater a ilegalidade, consolidar o mercado regulado, arrecadar de forma eficiente e proteger o apostador”, concluiu.
Principais conclusões do estudo:
⇒ Sobretaxar o mercado de apostas legalizado não resolve o problema fiscal do Brasil.
⇒ O mercado recém legalizado irá “desmoronar”;
⇒ As externalidades do jogo irão aumentar; e
⇒ A solução é combater a ilegalidade, consolidando o mercado regulado, arrecadando e protegendo o consumidor.
