Associação Brasileira de Fantasy Sport apoia a aprovação do PL 2797/21, que cria o Marco Legal dos Games
A Associação Brasileira de Fantasy Sport – ABFS divulgou na manhã desta terça-feira (30) nota de apoio ao parecer apresentado pelo Senador Irajá ao Projeto de Lei 2.796/21 na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O senador e seu gabinete ouviram exaustivamente todos os setores de games e diversas entidades por mais de oito meses.
As sugestões de todas as associações, formalizadas por meio de Ofícios, foram analisadas durante mais de um mês pelos consultores e todas que tiveram pertinência temática foram acatadas em processo amplamente democrático.
O Marco Legal representa um avanço para o setor de games e de Fantasy Sports no Brasil.
“A ABFS reforça a importância do PL n. 2796/2021 na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e referendado pelo relator Senador Irajá e aguarda com grande expectativa a sua votação no Senado Federal para que os avanços para o setor sejam verdadeiramente implementados”, informa a nota da entidade.
Em seu relatório, o parlamentar destaca os conceitos de jogos eletrônicos e de jogos de fantasia e deixa claro que as “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance semelhantes não são considerados jogos eletrônicos”. Ainda segundo Irajá, a definição de jogos eletrônicos contempla a parte de programas de computador com fins lúdicos para uso em celulares, páginas da internet, computadores e em equipamentos dedicados, os chamados consoles, e seus acessórios. Sendo que os jogos de fantasia são definidos como disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas, que podem receber premiação em função de seu desempenho.