Bancada evangélica age para tentar atrasar projeto que legaliza os jogos, aprovado na CCJ do Senado

Destaque I 21.06.24

Por: Magno José

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Bancada evangélica age para tentar atrasar projeto que legaliza os jogos, aprovado na CCJ do Senado 1
Evangélicos tentam atrasar tramitação de PL dos jogos, após aprovação na CCJ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A bancada evangélica do Senado tenta arrastar a tramitação da legalização dos jogos de azar, após o projeto ter sido aprovado na quarta-feira em uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Sob resistência de igrejas de diferentes denominações, o texto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e jogo online, registra O Globo.

Aprovado por 14 votos a 12 na CCJ, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão, o projeto já poderia, em tese, seguir direto para o plenário. Crítica à legalização dos jogos de azar, a frente evangélica do Senado, no entanto, pediu na reunião de líderes da Casa de quinta-feira que o texto passe antes disso por outras comissões. A legalização já foi aprovada, em 2022, na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto pode tramitar por até três colegiados antes de chegar ao plenário do Senado: as comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente evangélica da Casa, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o tema.

Jaques Wagner diz que Senado votará pauta econômica e PL dos agrotóxicos mesmo sem Pacheco
Senador baiano, que é líder do governo na Casa, se disse favorável ao texto e também descartou a possibilidade de que a proposta seja usada para compensar a desoneração

Já o líder do governo Lula no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja analisado diretamente no plenário. O petista votou a favor do texto na CCJ.

“O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada — disse Jaques Wagner. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá”.

Sobre a possibilidade de compensar a desoneração, Wagner disse que “em compensação, não se pode falar de promessa”.

“Você tem que falar de compensação objetiva. Vamos supor que será aprovado no segundo semestre, entre setembro e outubro. Ninguém vai instalar um cassino ou um sistema de bingo da noite para o dia e, portanto, dificilmente eu tenho receita palpável e previsível nessa conta”, falou o líder do governo.

Há um debate se o texto deve passar por mais comissões ou se deve ir direto para o plenário. A decisão é do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) defendeu que o tema seja debatido sem um “discurso estereotipado” e destacou o potencial de fomento ao turismo da proposta.

“Eu acho que é preciso que o debate seja em cima de números, que nós possamos ver quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, de geração de tributos, seja de como esses tributos financiarão políticas públicas importantes e, do outro lado, quais são os riscos da aprovação desse projeto de lei”, defendeu Braga.

“O Brasil é um país que, lamentavelmente, com quase 9 mil quilômetros de litoral, com a Amazônia e com o Pantanal, nós temos 8 milhões de turistas. Uma cidade da Europa qualquer, se bobear Algarve, no interior de Portugal, tem mais turistas ao ano do que o Brasil”, acrescentou.

Na semana que vem, por conta das festas de São João, o Senado fará sessões semipresenciais e de temas já acordados. Há intenção de terminar a votação sobre o projeto de lei do marco legal do hidrogênio verde.

A partir da última semana do mês até o início do recesso de julho, a intenção dos líderes é avançar com matérias que exigem mais debate. Na lista, estão o projeto de lei de regulação do mercado de carbono e a proposta sobre mudanças na legislação eleitoral.

Bancada evangélica age para tentar atrasar projeto que legaliza os jogos, aprovado na CCJ do Senado
Reprodução: O Globo

Bancada em xeque

Na CCJ, onde a proposta já estava há mais de um ano em tramitação, os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência da bancada evangélica e aprovar o texto, após o bloco perder força em meio ao desgaste com a discussão sobre o chamado PL Antiaborto, projeto de lei em tramitação na Câmara que equipara a homicídio o aborto realizado após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de estupro.

Também contribuiu para o enfraquecimento da posição da bancada evangélica na comissão a audiência pública no plenário do Senado sobre o texto antiaborto, que reuniu bolsonaristas. A sessão causou irritação em líderes da Casa, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Todos os senadores do PL que integram a CCJ votaram contra o projeto, enquanto a maioria dos demais partidos teve divisões internas. No PT, dos quatro senadores que participaram da votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, se posicionou contra o texto.

Posições sobre o texto

A bancada evangélica argumenta, entre outros pontos, que o projeto de legalização dos jogos pode causar problemas sociais em meio a casos de dependência (ludomania) e de falências financeiras. O grupo também vê espaço para favorecer a lavagem de dinheiro.

Já o relator, senador Irajá (PSD-TO), alega que essas atividades já existem no país há anos, mas vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos. O parlamentar também argumenta que o texto traz proibição de empréstimos ou compras a prazo para as apostas e proíbe apostas em espécie, sob risco de pena a quem permitir:

— Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito.

O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação, que tem regras específicas para cada tipo de jogo que será permitido. Serão criados dois tributos, que deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas. Há exigência, por exemplo, de valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.

Governo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou ao GLOBO que deve buscar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir celeridade na tramitação. A proposta é tida como uma das prioridades da pasta.

— Os resorts integrados com cassinos, vão trazer ao Brasil centenas de bilhões de dólares em investimentos e gerar centenas de milhares de empregos. Todos os brasileiros conheceram alguém que será beneficiado com este novo momento. O povo brasileiro não pode mais ser relegado aos benefícios que esta indústria distribui pelo mundo. E o turismo terá um divisor de águas no Brasil, entre antes e depois da regulamentação dos resorts — disse Sabino ao GLOBO.

Arrecadação e normas

O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Irajá alegou que atividades como o jogo do bicho já existem no país há anos, mas que vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos.

O PL chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para o petista, a arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é de médio e longo prazo.

Para rebater o possível impacto do vício em jogos, uma das principais críticas da bancada evangélica, o relator ressaltou a proibição de empréstimos ou compras a prazo para apostas. Apostas em espécie também ficam proibidas, sob risco de pena a quem permitir.

O projeto estabelece regras específicas para cada tipo de jogo. Os cassinos, por exemplo, terão que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.

 

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