Bingos são alvo de ação em Belém.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem, em Belém, uma ação civil pública para que todas as casas de bingo e jogos eletrônicos em funcionamento no Pará sejam fechadas. O MPF também pede que a justiça declare a inconstitucionalidade da legislação estadual sobre a qual se ampara o funcionamento desses estabelecimentos. Com base na mesma estratégia, o Supremo Tribunal Federal (STF) fechou os bingos do Paraná e do Maranhão no ano passado. A medida surge como uma alternativa ao arquivamento, no último dia 5, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória que impedia o funcionamento dos bingos no País e gerou 320 mil desempregos no Brasil, cerca de 9,5 mil no Pará.
Na condição de réus constam o Estado do Pará, a Loteria do Estado (Loterpa) e as casas de bingo. O procurador geral do Estado, Aloísio Campos, não foi localizado ontem para comentar o assunto, enquanto o presidente da Loterpa, Marcos Eiró, não prestou declaração, alegando que estava ocupado em uma reunião. O sócio de uma empresa importadora de máquinas caça-níqueis no Pará – que as aluga para casas de bingo -, a G. L. I. Máquinas Eletrônicas, Antônio dos Santos Neto, por sua vez, se recusou a falar sobre o caso.
Assinam a ação todos os procuradores da República em atividade no Pará: Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, José Augusto Potiguar, Daniela Batista, Regis Richael da Silva e Edson Cavalcante Júnior. Eles pedem à Justiça Federal que, além de suspender as atividades dos bingos, determine a interdição de todas as máquinas caça-níqueis e similares, roletas e qualquer mecanismo de jogo de azar existente, inclusive os oferecidos pela internet com a exigência de pagamento para seu usufruto em troca de uma possível premiação. Pedem ainda a suspensão da publicidade do setor e a proibição de que a Loterpa volte a emitir autorizações para o funcionamento dessas casas.
Os procuradores também pedem a fixação de multa no valor de R$ 60 mil aos donos das casas de jogos, em caso de descumprimento da liminar que poderá vir a ser concedida. E de R$ 150 mil à Loterpa em relação a cada autorização de funcionamento de jogos de azar que venha a expedir ou renovar.
O MPF sustenta na ação que, independentemente do fim da medida provisória, os bingos foram proibidos em todo o País com a revogação da Lei nº 9.615/98, a “Lei Pelé”, em primeiro de janeiro de 2003. Outro embasamento é de que o artigo 22 da Constituição Federal atribui à União o papel de legislar preventivamente sobre sorteios, o que torna ilegais os regulamentos criados nos Estados, como o caso da Lei nº 6.570 criada no ano passado pela Assembléia Legislativa do Pará para regulamentar os jogos de azar, o que permitiu a distribuição de concessões para a exploração de sorteios para empresários deste e de outros Estados.
“Ao retirar a prática de jogos de azar do campo da ilicitude penal, o Estado é acusado de atropelar a Lei de Contravenções Penais”, sustenta a Procuradoria da República, através de nota enviada à imprensa. Os procuradores pedem urgência na análise da matéria.
Fraude – A assessoria do MPF também informa que tramitam na 3ª Vara Federal, em Belém, sete denúncias contra o proprietário de máquinas caça-níqueis Antônio dos Santos Neto e empresários de casas de bingo por contrabando e crime contra a economia popular. No ano passado, quando a Polícia Federal apreendeu aparelhos de jogos eletrônicos na cidade, detectou-se a ausência de documentos fiscais e a existência de mecanismos fraudulentos em mais de 600 máquinas, os quais dimunuíam as chances de ganho dos jogadores. Os procuradores alegam que os sócios dos bingos sabiam da ausência de documentação. O MPF afirma que, durante as investigações, Antônio Neto disse possuir as notas fiscais, mas nunca as apresentou. As máquinas permanecem em poder da PF.
O Liberal – Pará.
