Brasil acaba com indústria regulada de apostas e joga mais de 30 milhões de apostadores no mercado ilegal

Menos de dois anos após o maior avanço no mercado de apostas visto no país, o Brasil decidiu, nesta sexta-feira (25), retroceder à posição que ocupava em 2018 e acabar com as bets legalizadas, jogando mais de 30 milhões de apostadores nas mãos de milhares de sites ilegais. Essa é a avaliação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) sobre a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal.

Em um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria, objetivando tão somente um suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República, o país aniquila princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana, essa última em função da facilitação à migração dos apostadores para o mercado ilegal.

Como se não bastassem todas essas consequências nefastas, o país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação, entre elas o pagamento de outorgas que previam o direito à exploração dos serviços de apostas pelo período de cinco anos. Um cenário que não leva a outra conclusão de investidores internacionais senão a de completa insegurança jurídica.

A decisão de acabar da noite para o dia com uma indústria inteira – que demandou contratações de milhares de profissionais brasileiros, instalação de escritórios, promoção de inúmeros eventos beneficiando uma extensa cadeia de trabalhadores – elimina, ainda, uma arrecadação tributária que, só no primeiro semestre de 2026, atingiu quase R$ 10 bilhões. Recursos que deixarão de ir para a saúde, a previdência social, o esporte, a segurança pública entre outros setores beneficiados.

Diante da perplexidade das empresas associadas à ANJL, a associação afirma que já está adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória, levando o caso à Justiça.

“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Ao mesmo tempo, a entidade está reunindo dados e informações para entender melhor o tamanho do impacto não só sobre as casas de apostas e seus funcionários, mas todo o ecossistema de empresas envolvidas com as atividades do setor.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão: Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR Aposta de Quota Fixa, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, BETBR Loterias, Versus Brasil, SorteNaBet Gaming Brasil, Blow Marketplace, Sistema Lotérico de Pernambuco, Vanguard Entretenimento Brasil, Hiper Bet Tecnologia, Pocket Games, ODDSGATE Brasil, Upbet Brasil, EB Intermediações e Big Brazil Tecnologia e Loteria, EBAC, TaDa Gaming, BB Gaming  Legitimuz Tecnologia
e JogaJunto.