Brasil perde R$ 10 bi por ano com apostas ilegais

O mercado ilegal de apostas representa 51% da atividade no Brasil, segundo o advogado criminalista Pierpaolo Bottini. O jurista afirmou em entrevista à TMC que as empresas ilegais oferecem serviços de apostas sem autorização do poder público, atuam na clandestinidade e não pagam impostos. A declaração foi feita durante discussão sobre estudo produzido pelo Instituto Esfera.

A pesquisa examina a regulação do mercado de apostas virtuais no Brasil. O estudo analisa o impacto das apostas ilegais na economia brasileira e a distância entre o jogo ilegal e o legalizado. A divulgação oficial ocorreu no dia anterior à entrevista.

Dificuldade em diferenciar plataformas legais das clandestinas

A situação ocorre porque existe dificuldade em diferenciar as plataformas legais das clandestinas. Os sites ilegais usam estratégias como nomes e aparência muito parecidos com os sites legais.

As pessoas dificilmente verificam os registros do Ministério da Fazenda para confirmar se uma empresa é legítima. O volume de empresas ilegais afeta o consumidor, permite a lavagem de dinheiro e ajuda o funcionamento do crime organizado.

Impactos do mercado clandestino

O apostador pode depositar seu dinheiro e perder todo o valor em um golpe ou estelionato. As pessoas que oferecem esse tipo de atividade fora das regras legais usam isso como porta de entrada para lavar dinheiro do tráfico e de golpes virtuais.

A estrutura criada permite misturar a atividade lícita com a ilícita. Isso garante a tramitação de recursos do crime organizado.

O estudo constatou que, além das empresas que desenvolvem atividade no campo da legalidade, autorizadas pelo Ministério da Fazenda e que pagam impostos, existe um volume grande de empresas ilegais. Essas empresas oferecem o mesmo serviço de apostas, mas não são autorizadas pelo poder público.

Perda de R$ 10 bilhões por ano em evasão fiscal

O estudo mostrou que a receita perde cerca de R$ 10 bilhões por ano em evasão fiscal por conta da atividade ilegal. Esse valor equivale aproximadamente ao orçamento anual do programa Pé de Meia.

Com R$ 10 bilhões é possível construir 3.000 creches. A migração de apostadores para plataformas clandestinas reduz a arrecadação de impostos e fortalece a clandestinidade.

O mercado legal de apostas possui regulamentação estrita em relação à idade de quem pode apostar e ao trâmite de dinheiro. As empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda pagam impostos e seguem regras para evitar o vício no jogo, a lavagem de dinheiro e a influência do crime organizado.

Necessidade de cooperação com plataformas e meios de pagamento

Bottini defende que é necessário melhor comunicação com plataformas e meios de pagamento para combater o problema. Os sites ilegais recebem dinheiro, processam dinheiro e estão hospedados em plataformas eletrônicas.

Os provedores de serviços que permitem a atividade ilegal precisam cooperar e colaborar com o combate à clandestinidade. O mercado de apostas virtuais gera um volume grande de recursos.

Proposta de aumento de imposto pode estimular clandestinidade

Existe uma proposta de aumento de imposto nessa atividade, que já possui tributação alta. A proposta não institui um imposto sobre o ganho do apostador, mas sobre o volume apostado.

Cerca de 15% do valor apostado ficaria retido como alíquota desse imposto. O estudo indica que, a partir de um determinado limite, se for imposta uma alíquota muito alta, é natural que as pessoas passem à clandestinidade.

A experiência da Colômbia mostra que a arrecadação caiu 30% depois que uma medida parecida foi tomada. Na Holanda, quando aumentaram demais esse tipo de contribuição, a arrecadação também caiu, porque as pessoas acabaram indo para o mercado ilegal.

Dificuldade em responsabilizar o consumidor

Será difícil responsabilizar o consumidor por apostar em sites ilegais, porque em regra ele não sabe ou não tem plena ciência de que aquilo é ilegal. Ainda que saiba que é ilegal, o consumidor acaba tomando uma atitude de risco e muito provavelmente se prejudicando.

Bottini integra o Conselho Acadêmico do Instituto Esfera. O jurista é livre docente de Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.