Câmara aprova destaques ao PL das apostas e texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados acatou quatro outros destaques (sugestões de mudança) apresentados ao projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas e outros jogos online. O texto segue agora para análise do Senado.
Um dos destaques aprovados exclui os lotéricos da vedação estabelecida pelo projeto de lei que diz que agentes operadores das apostas não poderão exercer serviços bancários, como empréstimos.
Outro destaque estabelece que os valores dos prêmios não reclamados pelos ganhadores serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional em Calamidade Pública (Funcap).
O terceiro destaque aprovado pelos deputados derruba um trecho que dizia que a forma como confederações e conselhos esportivos deveriam usar as verbas arrecadadas, respeitados os objetivos sociais das entidades beneficiadas.
O quarto destaque aprovado redistribui parte dos 4% da arrecadação advinda da taxação sobre empresas que serão destinados ao Ministério do Esportes para atender secretarias de esporte dos Estados e do Distrito Federal.
