Câmara aprova urgência de projeto para proteger crianças nas redes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência do projeto que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A votação simbólica, feita em segundos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorreu sob protestos de deputados bolsonaristas.

Votação do mérito da proposta, que já foi aprovada pelo Senado e tem apoio do governo Lula, deve ocorrer nesta quarta-feira (20).

O texto prevê remoção de conteúdo caso haja decisão judicial ou caso o conteúdo esteja em desacordo com a classificação indicativa —o que vale para conteúdos de pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação, por exemplo. A medida estabelece ainda regras para proteção de dados e publicidade digital infantil.

“Nosso relatório prevê que os conteúdos, para serem removidos, primeiramente, (sejam alvo de) decisão judicial, que isso não há algo que se questionar. Segundo, se estiver em desacordo com a classificação indicativa, pedofilia, jogos de azar, automutilação, adultização, sexualização”, disse o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator da proposta.

“Os filhos, os pais não podem fazer o que bem entenderem com os filhos, porque temos ali um ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O que buscamos hoje é que esse ECA também funcione no ambiente digital”, acrescentou.

O PL 2628/2022, relatado por ele, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes.