Câmara de Rio Preto analisa criação de loteria municipal para financiar áreas sociais sem aumentar impostos
A Câmara Municipal de Rio Preto recebeu um Projeto de Lei que propõe a criação da Loteria Municipal de Rio Preto (LOTERP), iniciativa que busca estabelecer nova fonte de arrecadação para o município. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (12) pelo vereador Eduardo Tedeschi (PL) e prevê direcionamento de recursos para assistência social, saúde, esporte e cultura.
De acordo com o texto apresentado, a LOTERP ficará vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, podendo ser operada diretamente pelo poder público ou por meio de concessões, permissões ou parcerias público-privadas. As modalidades de jogos incluirão sorteios numéricos, prognósticos esportivos, loterias instantâneas e apostas de quota fixa, em conformidade com as regulamentações federais do setor.
A proposta surge após decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a autonomia de estados e municípios para explorar serviços lotéricos em suas jurisdições, conforme consta na justificativa do projeto.
O vereador Tedeschi, autor da iniciativa, apresentou a proposta como mecanismo para ampliar recursos municipais. Caso aprovada, a medida poderá colocar Rio Preto entre os primeiros municípios brasileiros a explorar apostas em nível local.
A receita líquida da LOTERP terá distribuição específica: 40% serão destinados ao custeio operacional e pagamento de prêmios. Os 60% restantes serão divididos entre fundos municipais, com 25% para o Fundo Municipal de Assistência Social, 15% para o Fundo Municipal de Saúde, 10% para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e 10% para o Fundo Municipal de Cultura.
O projeto prevê a criação do Fundo Especial da Loteria Municipal (Funloterp) para administrar os recursos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda, com auditorias anuais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado para garantir transparência nos sorteios, pagamentos e destinação dos recursos.
Os formatos específicos de jogos, regras de premiação, critérios para credenciamento de operadores e medidas de controle ainda não foram definidos em detalhes.
Se o projeto for aprovado pelo Legislativo municipal, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar o funcionamento da loteria, estabelecendo todos os parâmetros necessários para sua operação.
Na justificativa do projeto, Tedeschi defende que a LOTERP representa uma alternativa para ampliar a arrecadação municipal. “Sem aumento de impostos”, afirmou o vereador, destacando também que a implementação da loteria colocará Rio Preto “entre os pioneiros” na exploração local de apostas.
