Apostas I 21.05.26
O orçamento do COB para 2026 é de R$ 679 milhões. Deste total, R$ 475 milhões são previstos com os recursos vindos das loterias e outros R$ 115 milhões da lei de tributação das apostas de quota fixa (bets)
Audiência pública na Comissão de Finanças e tributação questiona divergência entre estimativa de gastos de R$ 360 bi ao ano do BC e tributos recolhidos pela Receita Federal. Diretora de Relações Governamentais da ABrajogo, Ana Bárbara, esclareceu pontos técnicos sobre a tributação e o funcionamento das bets
Auditoria revela deficiências em governança e articulação entre órgãos federais responsáveis pela fiscalização do setor de jogos on-line no país e constatou que a atuação de operadores irregulares representa grave ameaça à integridade do mercado, facilitando a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e a manipulação de resultados esportivos; confira a íntegra do Acórdão
Resolução do Banco Central do Brasil nº 569 publicada nesta terça-feira modifica norma de 2023 e amplia troca de informações sobre fraudes entre instituições financeiras do país; confira a íntegra da normativa
A audiência também deve discutir a carga tributária do setor, incluindo alíquotas, base de cálculo e mecanismos de arrecadação. O objetivo é avaliar possíveis diferenças entre o potencial estimado de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos