Apostas I 02.12.25
Entendimento se dá em pedido de habeas corpus de lateral Igor Cariús, alvo da Operação Penalidade Máxima. O Ministro André Mendonça, que havia votado por negar o recurso, foi voto vencido
Contribuição sobre Receita Bruta de Jogo passará de 12% para 15% em 2026 e chegará a 18% a partir de 2028. Recursos serão destinados à seguridade social em estados e municípios. Texto tramita em caráter terminativo e seguirá para Câmara se não houver recurso
O combate às plataformas ilegais deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle
A Vibra aportou sua tecnologia em operações nos estados da Paraíba, Tocantins, Sergipe e Maranhão. A presença plural demonstra que a empresa aprendeu a adaptar suas soluções a cenários regulatórios distintos
O PL 5.473/2025 também eleva a alíquota de contribuição das bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Se for aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário