Apostas I 20.10.23
O assunto virou a principal preocupação do Ministério da Fazenda com relação ao projeto de lei que tramita no Congresso. A preocupação da Fazenda cresceu após a Loterj dizer que tem competência para outorgar licenças nacionais às bets, mediante o pagamento de R$ 5 milhões
A sinalização foi feita pelo assessor especial da pasta, José Francisco Manssur, em encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) nesta quinta-feira (19). Ele deixou claro, porém, que eventuais mudanças passam pelo diálogo com o Legislativo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para impedir as empresas de prometerem enriquecimento com apostas esportivas
O tema tem despertado críticas de parlamentares que apontam para os riscos sociais do jogo de azar e para o uso da atividade para lavagem de dinheiro. As apostas de quota fixa já são legalizadas desde 2018; assista ao vídeo
O presidente da entidade alertou durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para as consequências sociais e econômicas da falta de regulamentação das apostas esportivas por quotas fixas, as chamadas “bets”, prevista na Lei 13.756/18
Mesmo antes de a primeira aposta acontecer, o Estado já arrecadou R$ 15 milhões somente com as outorgas pagas pelos concessionários. As operações iniciam assim que a empresa passar pela etapa de integração com a plataforma de gestão e meios de pagamentos da Lottopar
