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Bingo I 24.08.04

Fonteles contesta mais uma lei que dispõe sobre bingos no MS.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3293) enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, questiona a Lei 2.873/2004, do Mato Grosso do Sul, que autoriza o serviço de loterias e jogos de bingos no Estado. Fonteles diz que a norma contraria o artigo 22, incisos I e XX, da Constituição Federal. Essa é a segunda ADI que Fonteles ajuíza contra legislação que trata de bingos no Mato Grosso do Sul. Em abril deste ano, por meio...

Bingo I 23.08.04

Robert Scheidt recebeu ajuda do bingo.

O velejador brasileiro Robert Scheidt conquistou, neste domingo, o bicampeonato olímpico da classe Laser e trouxe a primeira medalha de ouro para o Brasil nos Jogos de Atenas. De quebra, o heptcampeão mundial da categoria se tornou o atleta brasileiro de melhor desempenho na história das Olimpíadas superando Adhemar Ferreira da Silva, bicampeão olímpico no salto triplo em Helsinque-1952 e Melbourne-1956. Além dos ouros em Atenas e Atlanta-1996, Scheidt também ganhou a medalha de prata em Sydney-2000. Foi a primeira...

Bingo I 10.08.04

Decisão favorece bingos

Liminar obtida pela Loterpa em ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pode reverter medida judicial que levou ao fechamento das casas de jogos.

Bingo I 10.08.04

Governo Federal vai esperar pelas demais ações.

Líder do PT no Senado disse que o Planalto já aguardava pela decisão do STF e que vai discutir regulamentação.

Bingo I 06.08.04

Cobertura da Mídia sobre a Adin do Distrito Federal

STF decide que só a União pode legislar sobre bingos e sorteios.

Bingo I 30.07.04

Justiça fecha a última casa de bingo no Paraná.

Curitiba – Por determinação judicial, todas as casas de bingo voltam a fechar suas portas no Paraná. O Tribunal Regional Federal da 3 Região, com sede em São Paulo, mandou o último bingo aberto em Curitiba, o Kennedy Center Bingo, fechar também ontem de manhã. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, recebeu no final da tarde de ontem a decisão do TRF da 3 Região, assinada pela presidente em exercício, a desembargadora federal Diva Malerbi. Ela reverteu decisão...

Bingo I 27.07.04

Loterj pede ao STF suspensão de liminar para manter funcionamento de bingos.

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e o Governo estadual ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Suspensão de Tutela Antecipada (STA 19) contra a Justiça Federal, em Niterói. O objetivo é suspender uma liminar concedida em Ação Civil Pública.Segundo a Loteria, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs uma ação civil pública contra a União Federal, o Estado fluminense e quatro entidades privadas, com a finalidade de suspender as atividades de exploração...

Bingo I 20.07.04

Ação contesta no STF lei que regulamenta bingos no Pará.

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3259, o procurador – geral da República, Cláudio Fonteles, questiona no Supremo Tribunal Federal a Lei nº 6.570 do Estado do Pará, que dispôe sobre o funcionamento de loterias e casas de jogo. A Adin foi ajuizada na última segunda-feira, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Para o procurador geral, a legislação estadual invade competência privativa da União, já que no artigo 22 da Constituição Federal está determinada a competência...

Bingo I 14.07.04

STF nega prosseguimento na Adin contra a Loterj e bingos do Rio de Janeiro podem reabrir.

No último dia 5 de julho, o Ministro Marco Aurélio Mello, relator da Adin 2950 contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, negou prosseguimento da Adin ajuizada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles em 29 de julho de 2003, contra o Decreto 25.723/99, do Rio de Janeiro, que autoriza o estado a explorar as loterias de bingo tradicional e eletrônico, por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O prosseguimento foi negado pelo fato de existir...

Bingo I 13.07.04

STJ impede apreensão em bingo no Espírito Santo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu temporariamente as operações de busca e apreensão de máquinas de bingo eletrônico da empresa Framen Administradora de Jogos Ltda, responsável pelo Bingo Vila Velha, localizado no Centro de Vila Velha. A decisão, em forma de liminar, foi tomada no último dia 5, mas divulgada apenas na sexta-feira, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal. Ele determinou a suspensão temporária das operações feitas pela Polícia Civil para cumprir mandados de busca...