Bingo I 22.03.04
A Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), realizou na última quarta-feira (17.03), no Bingo Itaim, em São Paulo, Assembléia Geral, com a presença de mais de 700 empresários de bingos e advogados. Durante a Assembléia foi apresentada a segunda etapa do planejamento jurídico, que o setor vai adotar contra a edição pelo Presidente Lula da Medida Provisória no 168, que proibiu o bingo e as máquinas de caça-níqueis. Olavo Sales informou que os advogados estão confiantes e que existe condições de exito nas...
O mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) para tentar garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos terá o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello como relator. No mandado, os senadores pedem ao STF que obrigue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a indicar os integrantes da CPI no lugar das lideranças governistas, que optaram por não fazer a indicação para esvaziar uma investigação...
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 24810) impetrado pelo Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Entretenimentos, Casas de Diversões e Similares de Jundiaí e Região, contra a Medida Provisória 168/2004. A entidade alega que a norma contestada, responsável pela proibição dos bingos e caça-níqueis no País, viola dispositivos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).No Mandado, o sindicato requereu a concessão de liminar para suspender os...
BRASÍLIA. O Ministério do Esporte divulgou nota ontem contestando que tenha copiado proposta da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) ao elaborar projeto regulamentando o bingo. O ministério disse que foi a entidade que copiou do governo, atenuando os trechos considerados muito severos. O ministério sustentou que sua proposta de projeto de lei foi elaborada com a colaboração de outros órgãos do governo federal como a Receita e a Polícia Federal. A Abrabin também divulgou nota negando que tenha copiado o...