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Bingo I 29.01.04

Jobim pede manifestação da PGR sobre funcionamento de bingos no Paraná.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, pediu a manifestação da procuradoria-geral da República (PGR) para julgar o pedido de cautelar em Agravo Regimental na Suspensão de Liminar (SL 24) concedida ao estado do Paraná contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nessa decisão, o presidente do TRF do Paraná assegurou às empresas Golden Place Bingo Eletrônico e Royalthon Entretenimentos Ltda a reabertura e manutenção dos seus estabelecimentos de exploração de jogo de bingo. Como a Suspensão de...

Bingo I 27.01.04

Supremo nega seguimento à ação que contestava o impedimento de jogo do bingo.

O ministro Nelson Jobim negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI 697) impetrado pela Vibin Entretenimento Ltda., que pedia a concessão de liminar que autorizasse a empresa a explorar a atividade de jogo do bingo. Segundo a empresa, após a revogação da Lei Pelé não foi criada outra norma para regulamentar a exploração de jogo do bingo. Disse ainda que falta a regulamentação de dispositivos da Constituição que tratam do assunto (artigos 22, inciso XX; 170, parágrafo único e 217). Segundo...

Bingo I 26.01.04

Atividade regulada: SC é Estado pioneiro na legislação de bingos.

Santa Catarina é pioneiro em ter uma legislação específica de bingos no Brasil. É a lei 11.348 de 2000. Para uma casa de bingo de cartela ganhar a autorização de funcionamento, ela precisa ter uma entidade esportiva credenciada a receber parte dos lucros.Dos 35% da renda bruta dos bingos, 65% destinam-se à premiação, 7% vão para as entidades esportivas, como clubes e federações e 1% para o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Desporto. A instituição beneficiada precisa prestar contas à...

Bingo I 23.01.04

Mega Bingo nos 200 anos da Santa Casa de Porto Alegre.

No dia 28 de outubro de 2003, o Mega Bingo, juntamente com a Confraria da Solidariedade e Grêmio Náutico União, promoveu jantar comemorativo aos duzentos anos da Santa Casa. O evento ocorreu nos salões do União e contou com a presença de inúmeros convidados, autoridades e do Governador do Estado e Primeira-Dama.Há duzentos anos, portanto, foi fundada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a primeira instituição do Estado. As homenagens a esta história bicentenária, no entanto,...

Bingo I 16.01.04

O Brasil está sendo apresentado aos bingos.

No dia 3 de agosto, milhões de pessoas que assistiam ao Fantástico, da Rede Globo, devem ter ficado surpresas com a peça publicitária exibida logo após Pedro Bial e Glória Maria, os apresentadores do programa, terem anunciado as atrações daquele noite. Pela primeira vez os bingos ocupavam espaço tão nobre na mídia para se apresentar, mostrar que não têm nada a esconder e que são uma atividade empresarial como outra qualquer, geradora de empregos e de recursos para o esporte.O...

Bingo I 16.01.04

Lula e Requião tentam se acertar.

Governador almoça com presidente para "aparar arestas" com o Palácio do Planalto.

Bingo I 13.01.04

Leonel Pavan retira projeto de regulamentação de bingos.

Site do SenadorO senador Leonel Pavan solicitou a retirada dos Projetos de Lei que dispõe sobre a exploração de jogos de bingo e a legalização da prática de jogos de azar em cassinos, pois espera a apresentação do projeto pelo governo, que vai regulamentar o funcionamento de bingos e cassinos e que deve entrar em pauta depois do recesso, conforme relatório de estudo de uma Comissão Interministerial que já está finalizando os trabalhos e foi formada pela Casa Civil. Assim,...

Bingo I 06.01.04

Bingos do Paraná recorrem ao Supremo para restabelecer funcionamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cautelar (AC 156) ajuizada pela Ventura Bingos Entretenimento Ltda e pela ACM Promoções Esportivas Ltda para pedir o restabelecimento de alvará de funcionamento que teria sido concedido anteriormente pela prefeitura municipal de Curitiba.As empresas requerem a concessão de liminar que autorize seu funcionamento, até que o STF julgue o mérito de Mandado de Injunção (MI 694) apresentado por elas em outubro de 2003. Nele, as casas de bingo cobram a regulamentação do inciso...

Bingo I 06.01.04

Relatório do GTI- Bingos já está com o ministro José Dirceu.

O Grupo de Trabalho Interministerial instituído por Decreto pelo Presidente Lula, para avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos bingos no Brasil já entregou o relatório técnico para o Ministro da Casa Civil, José Dirceu. O documento também será submetido a apreciação dos ministros do Esporte, Fazenda e Justiça, para só então ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O GTI-Bingos recebeu do presidente da Abrabin, Olavo...

Bingo I 05.01.04

STF nega liminar pedida pelo estado do Maranhão para manter jogos de bingo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, indeferiu liminar pleiteada em Reclamação (Rcl 2537) ajuizada pelo estado do Maranhão contra alegada usurpação de competência da Corte diante de decisões da Justiça Federal que determinaram a suspensão imediata de atividades de exploração de bingo.As decisões da Justiça Federal maranhense, tomadas em ações civis públicas, determinaram ao estado que se abstivesse de expedir novas autorizações para exploração de jogos de azar sob qualquer modalidade.O estado requeria autorização do STF, em...