Bingo I 22.10.03
Eduardo Appio*
A promoção de bingos foi uma prática abolida por várias paróquias de Curitiba, nos últimos meses, mas o quadro ainda está longe do ideal, segundo o cônego Ivanir Leonardi, coordenador da Pastoral do Dízimo e da campanha da arquidiocese da capital contra a realização de jogos de azar em igrejas. "Lutamos para que todas as paróquias deixem de promover bingos. O motivo é simples: bingo é jogo, jogo vicia e o vício destrói as pessoas. Além disso, num ambiente de...
O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na Reclamação 2460, suspendendo decisões judiciais em Ações Civis Públicas que impediam o estado do Rio de Janeiro e a Loteria do estado do Rio de Janeiro (Loterj) de concederem licenças ou autorizações para exploração de bingos ou outras modalidades lotéricas. Em seu despacho, Marco Aurélio destacou que "tudo recomenda" a suspensão das liminares nas Ações Civis Públicas até que o Supremo julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2950, ajuizada pelo Procurador-geral da...
O estado do Rio de Janeiro e a Loteria do estado do Rio de Janeiro (Loterj) ajuizaram Reclamação (Rcl 2460) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra suposta usurpação de competência da Corte por parte de instâncias da Justiça estadual, que suspenderam a exploração de bingos, determinando que a Loterj não conceda novas licenças ou autorizações para exploração de bingos ou outras modalidades lotéricas. A Procuradoria Geral do estado requer que todas essas ações tenham seu andamento suspenso, até que o Supremo...
Foi apresentado em regime de urgência, no último dia 16 de setembro, pelo deputado do PT do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia, o Projeto de Lei no 1986/2003, que proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar (proibição, exploração, jogo, bingo, jogo de azar, equipamentos, utilização, moeda, comercialização, bilhete de loteria, inexistência, autorização, penalidade, pena de detenção, multa, perda, bens, local, funcionamento, aumento, pena, existência,...
As cartelas estão na mesa. A Justiça Federal já mexeu sua peça; e agora a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) está apostando todas as suas fichas, junto com a Associação de Bingos do estado, numa decisão superior para que os apostadores possam voltar a gritar “bingo!” o mais rápido possível. mas, neste fim de semana, os freqüentadores terão que se contentar com um jogo de damas. Tudo por causa da decisão da desembargadora Vera Lúcia Lima, da...
Para o promotor Rodrigo Albuquerque, do Ministério Público de Minas Gerais, o fechamento gradual de todos os bingos do país é fato "irreversível"."A não ser que haja uma nova lei permitindo os bingos, a tendência é que eles realmente desapareçam, apesar do forte lobby e do poder econômico envolvido", afirmou.O promotor é um dos autores da ação, ajuizada no mês passado, que visa acabar com a Abrabin (Associação Brasileira de Bingos).Segundo Albuquerque, a lei 9.981, de 2000, que revogou o...
A Justiça Federal determinou, ontem, o fechamento de 38 bingos da cidade do Rio de Janeiro. A decisão do juiz Guilherme Calmon da Gama, da 6 Vara Federal do Tribunal Regional Federal, atendeu a uma ação civil pública, movida pela procuradora da República Silvana Batini Cesar, do Ministério Público Federal, em maio deste ano, alegando que a atividade não está regulamentada. Além de determinar o fechamento imediato das casas de jogos da cidade, a decisão obriga os donos de bingos...