O caso em questão envolvia uma empresa de Fortaleza que desejava explorar atividades de loteria similares à “Loteria dos Sonhos”, oferecida pela Loteria Estadual do Ceará (Lotece). Inicialmente, o pedido foi concedido pela 11ª Vara da Fazenda Pública estadual, mas, em recurso, a Turma Recursal decidiu negar a autorização
Indicado para a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo admitiu nesta terça-feira (8) desconfiança inicial com os dados levantados pela instituição sobre o mercado de bets no Brasil e disse que a regulação do setor não é papel da autoridade monetária
É oportuno frisar que a regulamentação e, consequentemente, a tributação das apostas é um tema urgente e de relevância social. Contudo, as regras de tributação da atividade devem utilizar as espécies tributárias adequadas para tanto, e atender às respetivas normas constitucionais
"Na linha de combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão usando o CPF do público do Bolsa Família'., disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias
"O Presidente Lula autorizou impor restrições nos meios de pagamentos, que pode incluir o cartão do Bolsa Família. Será conversado com as empresas a partir da semana que vem", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan
São mais de oito décadas da vergonhosa lei que proibiu o jogo no país e comprova que a legislação proibitiva, instituída em 1941 por Getúlio Vargas, não alterou o cenário do jogo não regulado no Brasil. Legislativo deveria assumir o fracasso deste modelo e legalizar todas as modalidades de jogos
Ministro afirma que governo não ter condições de 'fazer a varredura de toda a internet em pouco tempo'. Haddad disse, mais cedo, que é urgente tomar providências para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas –as bets– na televisão e em outros meios de comunicação
Após intensa pesquisa com empresários e consumidores, Grupo MSL e Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), responsáveis pelo sucesso da RASPADINHA®, oferecem ainda mais diversão e sorte aos mineiros; confira as fotos do lançamento da modalidade "Loteria Passiva ou Tradicional", o TREM das 11
