Consórcio Shimata & Kikuchi tem estudo selecionado para Loteria do Estado do Rio Grande do Sul

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), publicou nesta quarta-feira (6) o resultado do procedimento de manifestação de interesse (PMI) para dar início à criação de uma loteria estadual.

A Comissão de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI divulgou o resultado da avaliação e seleção dos estudos recebidos por meio do Chamamento Público e o estudo selecionado foi apresentado pelo Consórcio Shimata & Kikuchi GBSA, formado pela Shimata & Kikuchi Consultoria e Planejamento em Marketing Ltda e Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados para a estruturação do projeto de implantação e operação de serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul. O valor proposto para o estudo foi de R$ 531.394,00.

Confira os resultados abaixo:

Recurso

A partir da publicação abre-se o prazo para recurso das partes interessadas da decisão da Comissão de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI como previsto no Edital de Chamamento Público.

Objetivo

O projeto tem como objetivo a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada. Entre os resultados projetados estão: novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes; regulamentação e combate às apostas ilegais; recursos oriundos de possível outorga onerosa; geração de novos empregos; dinamização da economia; e contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.

Visão geral

Vislumbra-se o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.

Contudo, é necessário criar condições operacionais para que se consiga explorar as vendas das loterias no Estado do Rio Grande do Sul.

Para tanto, a Secretaria de Parcerias e Concessões publica o presente PMI para fins de recebimento dos estudos dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pelo estado.

Portanto, são necessários estudos para embasar a futura concessão dos serviços lotéricos, de forma que a Administração Pública tenha os elementos necessários e suficientes para a formação do juízo de conveniência e oportunidade na tomada de decisão do melhor modelo a ser implantado.