Destaque I 05.04.21
A Caixa alega que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo de 90 dias é do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual tem a finalidade de verificar o cumprimento da qualificação do interessado como apostador
O fato do vencedor “esquecido” ter jogado pela internet chamou a atenção. Afinal, ali ele forneceu seu CPF, cartão de crédito e outros dados para pagar a aposta. Na verdade, se as leis citadas pela Caixa não a obrigam necessariamente a entrar em contato com os vencedores, elas tampouco proíbem que a Caixa o faça
Líder do governo antecipou que o governo deve vetar o uso dos recursos das loterias previstas no projeto, que terá nova análise na Câmara dos Deputados. Confira como ficarão as premiações das Loterias Caixa em caso de aprovação da proposta
O Ministério Público Federal acatou o pedido da Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) contra diversas empresas da indústria de games para impedir a venda e propagação de uso das loot boxes no Brasil. Parecer considera plausível a interpretação de jogo de azar, e potencialmente danoso ao público infantojuvenil.
