Destaque I 09.11.17
Confira a repercussão da proposta dos governadores para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), para aprovação de projeto de lei que legalize os jogos de azar no país e destine os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública
O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que decidiu aplicar ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. O rito abreviado prevê o julgamento do caso diretamente em seu mérito, sem passar pela análise do pedido de liminar
Deputados federais da bancada do Rio já começaram a se manifestar contra o monopólio prometido ao setor privado com a concessão da Lotex, braço da Caixa Econômica responsável pelas loterias instantâneas, as raspadinhas.
Líder da Frente Parlamentar pela Legalização dos Jogos, lançada recentemente, o deputado César Halum (PR-TO) conversa com o presidente Rodrigo Maia para que paute em novembro no plenário da Câmara Federal o substitutivo do PL 442/91 – que trata da autorização da volta de bingos e cassinos
