Loteria I 21.12.04
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3368), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei distrital nº 3.069/02. Essa norma dispõe sobre o serviço de loterias no Distrito Federal.O procurador alega que o Distrito Federal, ao dispor sobre regras de loterias, afrontou o artigo 22, inciso XX, da Constituição Federal, que delega competência exclusiva para a União legislar sobre "sistemas de consórcios e sorteios". Afirma que essa norma "padece de constitucionalidade formal".Fonteles...
No BNL de ontem, informamos que as loterias da Caixa até o mês de novembro arrecadaram mais de R$ 3,8 bilhões, ou seja, 25,4% superior ao total captado no mesmo período do ano passado. Essa performance passa a ser a maior arrecadação de toda a história das loterias federais. Mas existe uma informação, que por questões estratégicas, a Caixa não divulga, ou seja, quanto cada Estado vende em loterias? O BNL teve acesso a informação e divide com os assinates para que todos conheçam...
Conforme o BNL adiantou em sua edição de ontem, a partir do próximo ano, a Caixa Econômica Federal terá um novo modelo de operação para as suas loterias. O modelo atual em que a Gtech presta todos os serviços e recebe um percentual das transações, será trocado um novo em que as empresas vencedoras dos pregões previstos para terceira semana de janeiro, serão responsáveis em fornecer 25 mil terminais para serviços de captura de transações lotéricas e não lotéricas; serviços de...
A Caixa Econômica Federal realizou ontem, terça-feira (30.11), em Brasília, audiência pública para apresentar, aos interessados, todos os critérios que serão exigidos na participação dos pregões para prestação de serviços a cerca de 9.000 casas lotéricas espalhadas pelo Brasil. O evento contou com a presença de aproximadamente 300 participantes, entre membros do TCU, representantes de empresas nacionais e internacionais, além de empresários lotéricos. A CAIXA irá publicar, no próximo dia 22 de dezembro, quatro editais para contratação de 25...
