Brasília: Loteria Social começa a vigorar
O governador Joaquim Roriz sancionou a Lei 3.096/02, que define regras para a Loteria Social do DF. Publicada ontem no Diário Oficial, ela altera e amplia os dispositivos de uma lei anterior sobre o assunto, sancionada em 1996, e determina que a renda líquida arrecadada seja aplicada da seguinte forma: 50% nas ações voltadas ao atendimento dos portadores de deficiência; 25% nas ações de atendimento a crianças e adolescentes; e 25% no atendimento a idosos carentes. A lei define ainda...
