Opinião

Apostas, Opinião I 30.05.25

Apostas, Opinião I 30.05.25

A quem interessa a restrição à publicidade das Bets proposta no PL 2985/2023?

Artigo dos advogados Iracema Barroso Fontani e Bruno Feigelson registra que a restrição não interessa ao consumidor, que ficará mais vulnerável à atuação de operadores sem qualquer supervisão, ao Estado que perderá arrecadação e muito menos ao futebol brasileiro, que depende dos patrocínios das Bets; confira a análise

Apostas, Opinião I 27.05.25

Apostas, Opinião I 27.05.25

Bets ilegais. Quem não combate, consente

Um dos exemplos é a imagem da Exclusivo Bet que ilustra este texto. A plataforma, que opera fora das exigências da legislação brasileira e sem o domínio .bet.br, circula com tranquilidade no Instagram, no X, aparece em buscas no Google e utiliza criadores de conteúdo no TikTok para atrair novos apostadores

Apostas, Opinião I 23.05.25

Apostas, Opinião I 23.05.25

Os limites da proteção consumerista e a inaplicabilidade do direito de arrependimento no âmbito da ‘Lei das Bets’

Artigo do advogado Rodrigo Gonçalves destaca que a jurisprudência brasileira e a doutrina reforçam que, salvo em casos de vícios de consentimento, erros técnicos, fraudes ou apostas por incapazes, os valores apostados voluntariamente não são passíveis de restituição, conforme disposto no artigo 814 do Código Civil

Opinião I 19.05.25

Opinião I 19.05.25

Decisões judiciais reforçam autonomia das operadoras de apostas esportivas para encerrar, restringir ou limitar contas de usuários

A jurisprudência recente indica ser essencial que o apostador esteja ciente e respeite as regras do serviço contratado, sob pena de ver frustradas suas eventuais reivindicações de reativação de contas ou indenização por bloqueios e limitações

Apostas, Opinião I 18.05.25

Apostas, Opinião I 18.05.25

Virgínia na CPI das Bets mostra que marcas precisam migrar da economia da atenção para a de intenção

Artigo destaca o dilema da influência é que quanto mais sucesso você faz, mais polêmicas você atrai. O caso Virginia deixa uma lição importante. Cada vez mais, atenção não implica confiança; cliques não se convertem em lealdade e seguidores não blindam reputações quando a ética é posta à prova

Opinião I 17.05.25

Opinião I 17.05.25

Transferência de autorizações de Bets

Artigo do advogado Wesley Cardia enfatiza que o novo titular da autorização deve atender aos requisitos de habilitação estabelecidos na legislação, com tanto ou mais rigor do que os detentores originais das licenças

Opinião I 15.05.25

Opinião I 15.05.25

Recompensa ainda não é receita – parte 2: o Ministério insiste no erro e relativiza a legalidade tributária

Artigo de Rafael Marchetti Marcondes destaca que a Nota Técnica SPA/MF nº 229/2025 persisti no erro conceitual de tratar despesa como receita, apenas porque isso facilita a arrecadação ou sob o argumento de que auxilia no jogo responsável, mas não fortalece a regulação — apenas a fragiliza

Apostas, Opinião I 10.05.25

Apostas, Opinião I 10.05.25

Governo omite números oficiais sobre arrecadação das apostas online

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda não publica resultados dos primeiros meses, gerando especulações sobre impacto econômico do setor de bets no país

Loteria, Opinião I 08.05.25

Loteria, Opinião I 08.05.25

Loterias municipais: mais recursos para quem mais precisa

Artigo do presidente da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome), Camilo Roma de Brito veiculado pelo JOTA.Info destaca que a previsão anual de arrecadação com operação de empresas locais é de R$ 8 bi só para os cofres da União

Opinião I 06.05.25

Opinião I 06.05.25

Mercado brasileiro exige jogo limpo: a estratégia da BetMGM para crescer com responsabilidade

Artigo do COO da BetMGM, Daniel Xavier registra que operar com regras claras e auditoria constante é o que permite que marcas responsáveis prosperem, afastando práticas predatórias e promovendo a sustentabilidade do ecossistema de apostas