CCJ cancela reunião desta quarta-feira para apreciar o PL 2.234/2022
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) cancelou na noite desta terça-feira (19) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que seria realizada às 10h desta quarta-feira (20), para analisar o projeto da Câmara dos Deputados que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogo online no país. A informação é que a proposta voltará a pauta da CCJ no início do próximo ano.
O PL 2.234/2022 já tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO) em seu relatório. O relator afastou como “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar, e sublinhou que o projeto trata de passar ao controle do Estado uma prática que hoje constitui contravenção. Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”. O relator rejeitou as emendas oferecidas pelos senadores e ofereceu emenda de redação substituindo as menções a “Ministério da Economia” por “Ministério da Fazenda”.
Também estava previsto para ser apreciado na pauta da reunião à proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas (PEC 45/2023). A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB).
