Cenários possíveis para o PL 2234/22 na votação da CCJ; entenda

Destaque I 11.06.24

Por: Magno José

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O presidente Davi Alcolumbre pode adiar a votação do PL 2243/22

Existe uma forte expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar nesta quarta-feira, às 10h, o Projeto de Lei 2234/22 ou PL 442/91 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro de 2022, por 246 votos a 202, que legaliza os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil.

A proposta, que tem a relatoria do senador Irajá (PSD-TO) no colegiado, autoriza o funcionamento de cassinos (resorts, turísticos e fluviais), bingos, jogo do bicho e jogos online.

A proposta esteve na pauta de pelo menos três reuniões da CCJ, mas como na última quarta-feira (5) houve um pedido de vista coletiva, a discussão e votação ficou para a reunião desta semana, exatamente no Dia dos Namorados.

Assinantes do BNLData consultaram sobre os cenários possíveis para a votação da proposta no colegiado.

Vejamos:

⇒ A CCJ aprova o relatório do senador Irajá ao PL 2234/22:
Neste caso a proposta seguirá para o plenário do Senado e vai depender do presidente Rodrigo Pacheco para ser pautada. Até a votação no plenário do Senado, a proposta poderá receber emendas com sugestões de mudanças. O novo relator será indicado pelo presidente do Senado, mas na maioria das vezes o parlamentar designado na CCJ é mantido no plenário. Neste caso, deverá ser o senador Irajá.

Caso a proposta seja aprovada pelos senadores em plenário, sem alterações, o PL 2234/22 vai a sanção do Presidente da República. Havendo alterações, a matéria retorna a Câmara, para que os deputados decidam em votação única de plenário, se concordam com as modificações propostas pelos senadores. Concordando ou não, o PL 2243/22 segue direto para sanção presidencial.

Depois da sanção presidencial da lei que cria o Marco Regulatório dos Jogos de Apostas no Brasil, será necessária a edição do decreto regulamentador no período de até 12 meses.

⇒ A CCJ rejeita o relatório do senador Irajá ao PL 2234/22
Caso os senadores derrotem o relatório do senador Irajá, imediatamente será votado o ‘Voto em Separado’ do senador Eduardo Girão, que é pela rejeição do PL 2243/22. Caso seja aprovado o ‘Voto em Separado’, a proposta vai a plenário com voto pela rejeição pelo fato de não ser terminativa na CCJ. Neste caso, os senadores deverão rejeitar em Plenário o Voto pela Rejeição do senador Girão e votar o mérito da proposta. O ‘Voto em Separado’ do senador Eduardo Girão é fantasioso e recheado de inverdades (confira aqui).

⇒ Relator não comparece a reunião da CCJ
Neste caso o presidente Davi Alcolumbre pode adiar a votação ou nomear um relator ad hoc para o PL 2243/22. No Legislativo, o relator ad hoc lê o parecer emitido por outro parlamentar, devido à ausência do relator original na ocasião.

⇒ Requerimento de adiamento
Qualquer parlamentar pode apresentar um requerimento solicitando o adiamento da votação do PL 2234/22. Neste caso, o requerimento será votado pelos membros do colegiado e o resultado é soberano.

⇒ Presidente da CCJ adia a votação
O presidente Davi Alcolumbre pode adiar a votação do PL 2243/22.

Voto em Separado ao PL 2234/22 do senador Eduardo Girão é uma peça de ficção com erros grosseiros

 

PL 2234/22 é o terceiro item da pauta da reunião da CCJ do Senado desta quarta-feira

 

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