Centrão e governo a favor, bancada evangélica contra: entenda como e por que a legalização dos jogos avançou no Senado
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e jogo online avançou no Senado após receber, em uma votação apertada, o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em tramitação há mais de um ano no colegiado e sob resistência da bancada evangélica, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo Lula. O projeto já foi aprovado pela Câmara, em 2022, e segue agora para o plenário do Senado, registra O Globo.
Na CCJ, os senadores aprovaram o parecer do senador Irajá (PSD-TO) por 14 votos a 12. Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e com a audiência pública no plenário do Senado, que reuniu bolsonaristas e causou irritação em líderes da Casa.
A proposta aprovada também autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. O relator afirma que a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.
A votação foi acompanhada pelo pastor Silas Malafaia e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto antiaborto. Eles se sentaram juntos ao lado dos representantes da bancada evangélica.
“Todas as religiões estão unidas contra. A CNBB fez uma nota fortíssima contra. A federação dos espíritas, que quase nunca se envolve, também se posicionou. Nós estamos aqui, de forma muito serena e tranquila. O Senado sempre rejeitou esse tipo de coisa”, defendeu o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Na CCJ, todos os senadores do PL votaram contra o projeto, enquanto a maioria dos demais partidos teve divisões internas. No PT, dos quatro senadores que participaram da votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, se posicionou contra o projeto. Um dos promotores da legalização é o ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro com a aprovação da medida.
Arrecadação e normas
O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Irajá alegou que atividades como o jogo do bicho já existem no país há anos, mas que vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos.
O PL chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para o petista, a arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é de médio e longo prazo.
Para rebater o possível impacto do vício em jogos, uma das principais críticas da bancada evangélica, o relator ressaltou a proibição de empréstimos ou compras a prazo para apostas. Apostas em espécie também ficam proibidas, sob risco de pena a quem permitir.
“Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito, sendo proibido a participação com cartão de crédito ou que a empresa possa oferecer qualquer tipo de empréstimo”, disse Irajá.
O projeto estabelece regras específicas para cada tipo de jogo. Os cassinos, por exemplo, terão que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
Ao defender o PL, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a medida pode gerar empregos e a comparou à legalização das apostas esportivas on-line.
“Não estou entendendo por que esta modalidade, que pode gerar emprego, não pode ser regulamentada”.
O texto passou pela Câmara em fevereiro de 2022 e contou com o empenho pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação.
Veja como votaram os senadores na comissão:
Votaram a favor
Foram favoráveis ao projeto os senadores:
- Sergio Moro (União-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jayme Campos (União-MT)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Weverton (PDT-MA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Irajá (PSD-TO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram contra
Foram contrário ao projeto os senadores:
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
Veja pontos do projeto
⇒ Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
⇒ Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões
⇒ Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.
⇒ Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.
⇒ O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas:
Bingos e Vídeo-Bingos
⇒ Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período
⇒ Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.
⇒ Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.
⇒ Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².
Cassinos em Complexos Integrados de Lazer
⇒ Requisitos dos Complexos: Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.
⇒ Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.
⇒ Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional. A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:
⇒ 1 licença por estado com população até 15 milhões.
⇒ 2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).
⇒ 2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).
⇒ 3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).
Cassinos Turísticos: Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de distância dos resorts.
Cassinos em Embarcações:
Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).
Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km
Jogo do bicho
⇒ Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).
⇒ Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.