Clubes da Série A e B se manifestam contra projeto que regulamenta publicidade de apostas esportivas
Um grupo de 33 clubes do futebol brasileiro divulgou nesta sexta-feira (10) nota conjunta contra a emenda 38 do Projeto de Lei 3.626/2023 que regulamenta apostas esportivas. Segundo eles, a medida causa “enorme preocupação”. A proposta legislativa tramita no Senado. Segundo os times, que incluem o Vasco, Flamengo, Chapecoense, Botafogo, Corinthians e outros, o texto em questão veda publicidade relacionada às apostas por quota-fixa “em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros”.
A emenda, aprovada em sessão da Comissão de Esporte do Senado nesta quarta-feira, proíbe a publicidade em meios de comunicação de massa e em estádios, bem como veda o patrocínio de empresas de apostas a equipes, atletas, membros de comissões técnicas e outros. Segundo o autor da emenda, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), o texto visa coibir “práticas que possam levar à ludopatia”, o vício em jogos de azar.
No texto conjunto, os clubes alegam que estão em discussão com o Conar medidas para regulamentar a publicidade de casas de apostas, pedem que a Comissão de Assuntos Econômicos rejeite a emenda e afirmam que a proibição total pode ameaçar o futebol brasileiro. Os clubes se dizem preocupados com o “o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas” e com seus impactos em crianças e adolescentes.
“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”, diz ainda nota, que menciona os votos contrários dos senadores Romário (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF).
Leia a nota conjunta dos clubes:
“Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.
“A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.
“Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao Conar, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.
“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.
“Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos bem como o Plenário deste respeitoso Senado rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.”
Veja abaixo a lista de clubes signatários da nota:
- América Futebol Clube
- Associação Chapecoense de Futebol
- Atlético Clube Goianiense
- Avaí Futebol Clube
- Ceará Sporting Club
- Centro Sportivo Alagoano
- Club Athletico Paranaense
- Clube Atlético Mineiro
- Clube de Regatas Brasil
- Clube de Regatas do Flamengo
- Coritiba Foot Ball Club
- Criciúma Esporte Clube
- Cruzeiro Esporte Clube SAF
- Cuiabá Esporte Clube
- Esporte Clube Bahia
- Esporte Clube Juventude
- Figueirense Futebol Clube
- Fluminense Futebol Clube
- Fortaleza Esporte Clube
- Goiás Esporte Clube
- Grêmio Novorizontino
- Guarani Futebol Clube
- Ituano Futebol Clube
- Paysandu Sport Club
- SAF Botafogo
- Sampaio Corrêa Futebol Clube
- Santos Futebol Clube
- São Paulo Futebol Clube
- Sociedade Esportiva Palmeiras
- Sport Club Corinthians Paulista
- Sport Club do Recife
- Tombense Futebol Clube
- Vasco da Gama SAF
- Vila Nova Futebol Clube
Tramitação
O projeto de lei 3.626/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e está tramitando no Senado. Além do relatório da CEsp, o tema está sendo examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual a relatoria está com o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Após a aprovação dos relatórios em ambas as comissões, um novo relator será designado para fazer o texto que será submetido a plenário. Como houve alterações no projeto original aprovado na Câmara dos Deputados, o PL precisará retornar a essa casa legislativa.
A proposta tem regime de urgência constitucional e desde o sábado (11) passa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado, a depender da Casa onde o estiver tramitando. Lembrando que somente o Palácio do Planalto pode retirar o regime de urgência constitucional, que é um instrumento que, na prática, impõe prioridade para votações de projetos de iniciativa do Poder Executivo.
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