“Com a legalização do jogo seriam gerados mais de US$ 15,4 bilhões anualmente”
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado aprovou O Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. Edgar Lenzi analisa com exclusividade para o Yogonet os principais pontos e o contexto do país.
Você teve a oportunidade de ler o PLS 186/2014, que atualmente está sendo debatido por uma Comissão? O que você considera que são os pontos fortes e o que deve ser mudado?
Sim, estamos seguindo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014 desde a sua apresentação, e estamos acompanhando as alterações feitas pelo senador Blairo Maggi.
O fato do PLS ter sido apresentado e votado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado é uma vitória para todos os que trabalham com o mercado de jogos no Brasil, mas acho que a legalização dos cassinos e bingos online são o ponto mais forte do projeto.
Eu acho que o PLS 186/2014 também deveria incluir as apostas desportivas, para assim regular as modalidades mais importantes de jogo. Além disso, acredito que não deveria haver nenhuma limitação no número de bingos e cassinos que seriam abertos para a população. A proposta deveria estabelecer os requisitos para se qualificar para as licenças. Este tipo de limitações que constam do PLS certamente vai gerar debates legais.
Que tipo de jogos seria permitido?
A versão aprovada pela CEDN do Senado permitirá a exploração de bingos, cassinos e do "jogo do bicho" (quinielas), em seus formatos presenciais (land-based) e on-line.
Com que apoios conta este projeto em ambas as casas?
Atualmente, a legalização do jogo é apoiada pela maioria dos senadores e deputados. Além disso, vários ministros têm se manifestados a favor, como fazem alguns setores privados da economia, tal como o turismo.
Que caminho tem que seguir este projeto até à sua entrada em vigor?
O projeto foi aprovado em segundo turno pela CEDN do Senado. Agora, ele será remetido à Câmara dos Deputados para eventuais alterações e sua votação. Se forem feitas mudanças, o projeto deverá voltar ao Senado para nova votação. Uma vez que a versão final estiver definida, o PLS 186/2014 será encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sancioná-lo.
Em particular, acredito que a presidente Dilma Rousseff poderia editar uma Medida Provisória. O país necessita aumentar a receita para 2016 e a MP permitiria poupar tempo e legalizar rapidamente o jogo.
Muitas vezes se falou da possibilidade de regulamentar o jogo no Brasil, mas não houve avanço. Por que poderia ser diferente agora?
É verdade que em outras oportunidades estivemos perto de legalizar outras formas de jogos, como o bingo em 2010 e, mais recentemente, as apostas desportivas.
Creio que agora o momento é favorável, porque o país precisa gerar postos de empregos (a taxa de desemprego está aumentando) e o Governo Federal precisa de mais receita para cobrir um déficit de mais de R$ 120 bilhões (U$S 30,9 bilhões, aproximadamente).
Existem valores estimados que nos permitem ter uma ideia de quanto dinheiro representa o jogo ilegal no país?
Segundo alguns estudos, o movimento de jogo ilegal gira em torno de R$ 20 bilhões (U$S 5.150 milhões, aproximadamente) por ano. Com a legalização dos jogos de azar, as receitas de mais de R$ 60 bilhões (U$S 15,4 bilhões, aproximadamente) por ano seriam geradas.
Você está recebendo muitas consultas de empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil? Quais são as principais preocupações dessas empresas?
Sim. Nós trabalhamos para a indústria de jogos desde o ano 2000. Inicialmente, estávamos dedicados apenas ao campo jurídico com a LenziAdvocacia. Desde 2008, por meio da consultoria BetConsult, nós fornecemos ferramentas para ajudar os nossos clientes a estabelecer seus negócios no Brasil.
Mas, desde que a legalização se tornou provável, temos estado trabalhando arduamente, tanto para empresários brasileiros que querem investir no setor do jogo, como para empresas internacionais, para as quais já estamos trabalhando ou que nos procuram pela primeira vez.
As principais preocupações são em torno de como e quando começar seus negócios no Brasil, o regime fiscal, a contratação de mão de obra, questões operacionais, e como se qualificar para uma licença assim que a legislação for aprovada. (Exclusivo Yogonet.com)
