Congresso Brasileiro de Jogo termina com saldo positivo

O I Congresso Brasileiro do Jogo, que terminou nesta quarta-feira(21), deixa um saldo positivo para o setor no Brasil. Além de excelentes palestras, público qualificado e a presença dos mais importantes reguladores de jogos e loterias do mundo, os participantes aprovaram um documento que será enviado para a presidente Dilma Rousseff, presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados pedindo a retomada da agenda para regulamentação dos jogos no Brasil.

Veja abaixo o texto do documento que será enviado pela Clarion Events para as autoridades.

 

CARTA DE CONCLUSÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DO JOGO

 

A exposição das experiências de 23 países^* durante o I Congresso Brasileiro do Jogo – BgC 2013, realizado no Rio de Janeiro de 18 a 20 de novembro, comprovou a importância do segmento de jogos para estas nações como atividade econômica, que gera investimentos, renda, empregos e segurança para a sociedade.

 

Estudos apresentados durante os debates comprovaram que o jogo clandestino no Brasil movimenta anualmente cerca de R$ 19 bilhões, que não são tributados e não geram os devidos benefícios socioeconômicos para o Estado e sociedade.

 

Entre os países que formam o G20, 93% das nações têm os jogos regulamentados em seus territórios, os 6,97%, que não permitem correspondem a três países: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia.

 

O pensamento universal dos reguladores estatais é voltado para a proteção dos consumidores, prevenção de crimes, recolhimento de tributos e segurança jurídica através da criação de um marco regulatório para o setor.

 

Ficou evidente durante o BgC 2013 a necessidade de modernização da legislação brasileira para abarcar as modalidades de jogos não regulamentadas, a exemplo das nações que têm jogos regulamentados em seus territórios.

 

Os principais países que regulamentaram a atividade definiram requisitos padronizados para sistemas de segurança que garantem a regularidade e resultados das operações.

 

Os grandes eventos esportivos a serem realizados nos próximos anos permitem estabelecer agenda concreta, entre 2014 e 2016 para regulamentação da atividade. Sugerimos que a agenda seja realizada pelo poder publico com participação ampla da sociedade civil.

 

Diante deste cenário, solicitamos a retomada da pauta do tema pelo Executivo e Legislativo para criação de um marco regulatório para o setor. Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2013.

 

(*) Brasil, Argentina, Bélgica, Dinamarca, Portugal, Reino Unido, Suíça, Espanha, Malta, Itália, Israel, Irlanda, Grécia, França, Áustria, EUA, Chile, Costa Rica, Canadá, Uruguai, Panamá, Paraguai, México.

English version

The portrayal of the experiences of 23 countries* during the I Brasilian Gaming Congress – BgC 2013, held in Rio de Janeiro from November 18 to 20, confirmed the importance of the games sector for these nations as an economic activity, generating investments, income, jobs and security to society.

Studies presented during the debates proved that the clandestine game in Brazil involves annually about R$ 19 billion, which are not taxed and do not generate the proper socio-economic benefits for the State and society.

Among the countries that are part the G20, 93% of the Nations have regulated gambling in their territories, the 6.97%, that do not permit are three countries: Brazil, Saudi Arabia and Indonesia.

The universal understanding among public regulators is toward consumer protection, crime prevention, collection of taxes and legal certainty through the creation of a regulatory framework for the sector.

During the BgC 2013 the need for modernization of Brazilian legislation to encompass the modalities of non-regulated games became evident, following the example of nations that have regulated gaming in their territories.

The main countries that regulated the activity have defined standard-based requirements for security systems that ensure the regularity and the results of the operations.

The major sporting events to be held in the coming years allow the creation of a concrete agenda, between 2014 and 2016, to regulate the activity. We suggest the agenda is carried out by the public authorities with open participation of the civil society.

Given this scenario, we request the resumption of the theme by the Executive and Legislative branches in order to create a regulatory framework for the sector. Rio de Janeiro, November 20, 2013.
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(*) Brazil, Argentina, Belgium, Denmark, Portugal, United Kingdom, Switzerland, Spain, Malta, Italy, Israel, Ireland, Greece, France, Austria, USA, Chile, Costa Rica, Canada, Uruguay, Panama, Paraguay, Mexico.

I BRASILIAN GAMING CONGRESS FINAL STATEMENTS