Congresso Nacional cria frentes parlamentares sobre apostas, jogos e eSports
Foram criadas três frentes parlamentares no Congresso Nacional sobre apostas e jogos. Uma será a ‘Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável’ composta por deputados e senadores e será presidida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e terá a vice-presidência do Senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O colegiado conta com a adesão de 202 deputados e quatro senadores e a proposta é uma atuação a favor do jogo legal, regulamentado e responsável.
“A Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável é uma entidade associativa constituída por representantes do Poder Legislativo Federal, que tem por objetivo atuar de forma coordenada e suprapartidária, em prol de interesses comuns, na normatização, disciplina e supervisão da atividade lícita e autorizada de jogos e loteria no Brasil”, informa o Estatuto Social da frente.
Outro colegiado que conta com adesão de 200 deputados será a ‘Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar’, que será presidida pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Basicamente, a maioria dos membros desta frente parlamentar é formada por deputados contrários ao jogo legal e evangélicos.
O requerimento de criação da frente demonstra que a proposta do colegiado será dificultar as operações de jogos e apostas na Câmara dos Deputados. O documento cita as reportagens negativas veiculadas na grande mídia sobre as apostas esportivas e os estudos duvidosos produzidos pelo Itaú, Instituto Alana, Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), entre outros.
Inclusive, nesta quarta-feira (19), o deputado Helio Lopes (PL-RJ) apresentou o PL 567/2025, que estabelecer medidas de segurança, verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e responsabilidade para jogos de apostas online, com vistas à proteção dos jogadores, à garantia da integridade das transações financeiras e à prevenção de práticas ilícitas.
O parlamentar da base do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro defende a implementação de limites de apostas e de tempo de jogo, adotando parâmetros diários, semanais ou mensais, bem como mecanismos de auto exclusão, para que o jogador possa estabelecer restrições ao uso da plataforma.
“A exigência de autenticação em duas etapas dificulta a ação de agentes mal-intencionados, enquanto a verificação de identidade aliada a limites de apostas e tempo de jogo previne o jogo excessivo e facilita o monitoramento de transações suspeitas”, justifica o parlamentar.
O terceiro colegiado será a ‘Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games’, que será presidida pelo Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A frente tem como objetivo de criar ações para apoiar e contribuir para o desenvolvimento do setor, em especial, a modalidade competitiva de jogos eletrônicos e Esporte Eletrônico – eSports. A frente conta com a adoção de 198 deputados.