Conselho Federal de Psicologia pede proibição de ‘loot boxes’ de jogos on-line

E-Sports I 05.01.22

Por: Magno José

Compartilhe:
Geralmente os jogos, como Free Fire, oferecem recompensas variadas para fazer com que os jogadores acessem a plataforma todos os dias

O CFP (Conselho Federal de Psicologia) emitiu parecer neste sábado (11.dez.2021) em que pede a proibição no Brasil dos chamados “loot boxes” –ou “caixas de recompensa”, na tradução livre – de jogos eletrônicos. Os “loot boxes” funcionam como estratégia de monetização e fidelização de usuários em jogos baixados gratuitamente, mas são similares aos jogos de azar –proibidos no Brasil. Geralmente, oferecem recompensas variadas para fazer com que os jogadores acessem a plataforma todos os dias. Estão em jogos famosos, como Free Fire, FIFA, Overwatch, Star Wars Battlefront 2 e Clash Royale. Podem ser compradas com moedas dos próprios jogos ou com dinheiro de verdade.

A polêmica está em práticas abusivas por parte dos desenvolvedores, como forçar o jogador a gastar dinheiro para melhorar a performance no jogo. Pesa o fato de que, em muitos casos, os jogadores são menores de idade. “Não apenas a família, mas também o Estado, mediante políticas públicas efetivas, devem proteger crianças e adolescentes de quaisquer tipos de jogos de azar que envolvam gastos monetários como o loot box”, conclui o parecer. Eis a íntegra (186 KB).

O parecer do CFP dá substância às ações civis públicas da Anced (Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), que processou os desenvolvedores EA, Riot Games e Ubisoft para impedir a venda de loot boxes nos jogos comercializados no Brasil.

“O direito brasileiro é claro para que seja proibido”, disse o advogado da Anced, Marlon Reis. “Se para adultos os jogos de azar são proibidos, para crianças e adolescentes também precisa ser. Existem normas extremamente claras de proibição expressa no ECA [Estatuto da Criança e Adolescente]“.

O Ministério Público da Infância e Juventude do Distrito Federal já emitiu parecer pela proibição. Eis a íntegra (281 KB).

Países como Bélgica, China, Japão e Coreia do Sul também já regularam o serviço. Obrigaram as produtoras de games a explicar as chances de obter cada tipo de recompensa –comum, incomum ou raro. Seria uma forma de evitar a frustração dos jogadores ou de fazer que gastem muito dinheiro sem saber dos reais benefícios.

Vulnerabilidade e vício

O parecer do CFP chama a atenção para a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. “O sistema do jogo sabe mais sobre o jogador do que o jogador pode saber sobre o sistema, o que vale também para seus pais e responsáveis”, diz o texto. “Dessa forma, existe uma relação desproporcional entre fornecedor e consumidor”.

O maior prejuízo é a possibilidade de vício –semelhante ao que fazem os caça-níqueis e jogos de azar. “O argumento é que se mesmo os adultos plenamente responsáveis por seus atos e com maturidade cognitiva estão proibidos de participar de jogos que dependam de sorte e envolvam dinheiro, esta vedação jurídica a crianças e adolescentes parece ser mais que óbvia, incontestável”, diz o parecer.

Segundo Reis, é dever das empresas encontrar mecanismos de segurança para coibir o acesso de crianças e adolescentes a jogos com “loot boxes”. “É possível, em especial com softwares de reconhecimento facial. A empresa precisa criar mecanismos que assegurem que nenhuma criança e adolescente acesse esses serviços”, pontuou. (Poder 360 – Julia Possa)

Comentar com o Facebook