Criação de loteria municipal é debatida na Câmara de Vereadores de Aracaju

A criação da criação da Loteria Municipal de Aracaju (LOCAJU) foi debatida, nesta sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Aracaju. O Projeto de Lei que foi votado no dia 8 de maio, em primeira discussão, teve 14 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções.

A audiência pública contou com a presença de representantes de entidades como Fecomércio, Associação de Dirigentes Cristãos e empresas e Associação de Juristas Católicos de Aracaju. O debate foi uma iniciativa do vereador do PL, Lúcio Flávio, vice-líder da prefeitura na Casa, que tem se manifestado contrário ao Projeto de Lei, de autoria do líder da bancada vereador Isac Silveira.

A criação da Loteria Municipal de Aracaju (LOCAJU) contou com o apoio declarado do vereador Rodrigo Fontes (PSB).

Rodrigo destacou que a proposta se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a exploração de loterias também por estados e municípios. “O STF acabou com o monopólio da União. Agora, os recursos gerados por essa loteria não vão mais para fora — eles ficam aqui, viram política pública e alcançam quem mais precisa. A única diferença é que, em vez de jogar na loteria federal, o cidadão aposta na loteria da sua cidade, e o dinheiro volta para ela”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei que institui a LOCAJU propõe a criação de uma autarquia ou empresa pública responsável pela operação da loteria, com regras inspiradas no modelo federal, porém com gestão municipal. Durante a audiência, o autor da proposta, Isac Silveira, reforçou o caráter inovador da medida. “Essa é uma disputa por recursos. O Estado já se movimentou, e os municípios também têm esse direito. Estamos falando de uma loteria legal, transparente, voltada ao interesse público e à justiça social”, disse.

A audiência foi marcada por um amplo debate, reunindo especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos com posições favoráveis e contrárias ao projeto.

A proposta da LOCAJU já foi aprovada em primeira votação e segue para análise final no plenário da Câmara. Para Rodrigo Fontes, a medida representa uma oportunidade estratégica de ampliar o orçamento municipal sem aumento de impostos. “Não estamos falando em incentivar o vício ou banalizar o jogo. Estamos falando em usar um instrumento legal para fortalecer o esporte amador, a cultura, a assistência social e tantas áreas carentes de investimento. Estou junto nessa construção”, concluiu.

Nas redes sociais, o vereador Lúcio Flávio mobilizou uma campanha contrária à loteria municipal com a hashtag #AracajuSemAzar. “A população Aracajuana não precisa de mais jogo de azar. Todo mundo conhece algum caso de pessoas que estão passando por problemas por causa de apostas. Não dá pra não se importar com isto. Não dá pra fazer vista grossa. Não dá pra fingir que não está vendo. Não dá para lavar as mãos”, disse o parlamentar.

O projeto de lei que institui a LOCAJU propõe a criação de uma autarquia ou empresa pública responsável pela operação da loteria, com regras inspiradas no modelo federal, porém com gestão municipal.

“Essa é uma disputa por recursos. O Estado já se movimentou, e os municípios também têm esse direito. Estamos falando de uma loteria legal, transparente, voltada ao interesse público e à justiça social”, disse o autor da proposta, Isac Silveira do União Brasil.

Através das redes sociais, a Arquidiocese de Aracaju se manifestou contra a criação da loteria municipal, seguindo o posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que é contrária a legalização dos jogos de azar.