Davi Alcolumbre convoca reunião extraordinária para debater e votar o PL 2234/22
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pautou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (19), para debater e votar o projeto de lei 2234/22 (PL 442/91), que legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online.
O projeto de lei é o único item da pauta de votação do colegiado, mas só será apreciado depois da Reunião Deliberativa da Comissão programada para o mesmo dia, às 10h, destinada à sabatina de indicados aos cargos de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Existe a possibilidade da reunião extraordinária para votar o projeto dos jogos ser cancelada, já que a Sessão Deliberativa Ordinária do plenário do Senado Federal começa ás 14h e, segundo o regimento interno, impede a votação de propostas pelas comissões temáticas após a abertura da Ordem do Dia.
A proposta, que tem parecer favorável do relator senador Irajá Silvestre (PSD-TO), já esteve na pauta da CCJ em quatro oportunidades e não foi apreciada. O relator do Senado é favorável à permissão dessas atividades no Brasil e argumenta que a medida gera arrecadação de impostos e empregos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
