Debate sobre a proibição das bets melhora de nível depois da decisão de Fux

O debate público sobre a medida provisória do presidente Lula que proibiu as bets no Brasil começa a mudar de patamar. Depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações judiciais sobre a proibição até o julgamento do caso pela Corte, a discussão deixou de girar só em torno de “proibir ou não proibir”. Agora, ela passa por questões mais de fundo: se havia mesmo urgência para editar uma MP, se a proibição resolve o problema do jogo compulsivo e se já há base para dizer que o dinheiro antes apostado voltou ao consumo das famílias.

Quatro análises na televisão e na internet, depois recortados e postados no Instagram, mostram essa mudança. Neles, aparecem argumentos que o BNLData vem levantando há meses e que agora também são feitos por jornalistas e cientistas políticos fora do setor.

Fux prefere uma solução do Congresso

No UOL News, o jornalista Cézar Feitoza contou como estão os bastidores no gabinete de Fux. Segundo ele, na audiência pública da semana passada no STF, o ministro foi objetivo: disse que as bets “reconhecidamente fazem mal”, mas que o trabalho do Supremo será analisar se o governo agiu corretamente ao assinar a medida provisória “às vésperas do primeiro turno das eleições” e se estavam presentes os requisitos constitucionais, a começar pela urgência.

Feitoza disse ainda que o STF pode fazer uma modulação, com prazos tanto para as bets voltarem a funcionar quanto para que encerrem suas atividades. Auxiliares do ministro ouvidos pelo jornalista afirmam que Fux segue preferindo uma solução legislativa, em que o Congresso analise a MP e decida se mantém ou não a proibição.

O problema, de acordo com Feitoza, é que lideranças do Congresso estão mandando ao Supremo sinais na direção oposta. A tendência seria deixar a medida provisória caducar por falta de votação. “Há hoje no gabinete do ministro Luiz Fux uma indecisão sobre o que fazer”, resumiu. A dúvida é se vale esperar o Congresso ou levar o caso direto ao plenário do STF.

Proibir leva o vício para a clandestinidade

Também no UOL News, o cientista político Mano Ferreira criticou o que chamou de “avalanche proibicionista no debate público”. Para ele, achar que a proibição elimina o problema “é um grande equívoco”.

“O que acaba acontecendo é uma migração do comportamento patológico do ambiente formal para o ambiente informal. E aí fica, às vezes, mais difícil ainda de localizar o comportamento e onde está essa pessoa”, afirmou. Segundo Ferreira, o apostador compulsivo não deixa de ser “escravo da sua doença” porque o jogo foi empurrado para a clandestinidade.

O cientista político citou um levantamento da Unifesp que estima em 7,3% a parcela da população brasileira com propensão à ludopatia, “um número assustador, que exige política pública séria”. Em seguida, comparou esse número com o do álcool: 11,9% dos brasileiros têm comportamento de risco associado à bebida. “Acredito que ninguém vai achar que proibir o álcool é a melhor forma de lidar com esse problema social”, disse.

Aumento das vendas seria propaganda do governo

No programa Acorda Metrópoles, do site Metrópoles, o cientista político questionou outra peça do discurso oficial: a ideia de que, com a proibição das bets, os supermercados já estão faturando mais.

“Eu acho muito prematuro você afirmar dessa maneira. Como que você faz esse cálculo rapidamente?”, questionou. Para ele, uma eventual volta do dinheiro das apostas para o consumo é “uma tendência de médio e longo prazos”, e “tem que esperar”. E foi além: na avaliação dele, a narrativa de que as vendas cresceram faz parte da propaganda do governo para justificar a medida provisória.

O BNLData já havia contestado essa tese quando a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) atribuiu à proibição das bets a alta do consumo nos supermercados.

O cientista político também lembrou que o hábito de jogar está enraizado no país, com o jogo do bicho e as loterias da Caixa, como a Mega-Sena, e que o lobby das bets passa pelos clubes de futebol, muitos patrocinados por casas de apostas. Por isso, disse entender a posição de Fux ao pedir mais tempo: “Não pode também tomar uma decisão assim, intempestiva, que pode ter outros tipos de consequências”. Ele criticou ainda a pressa de resolver temas importantes no fim do ano legislativo, “aos 47 do segundo tempo”, o que “atrapalha o bom debate”.

Lula joga a decisão no colo do Congresso

Em outra análise do Metrópoles, Gabriel Buss avalia que, ao voltar ao tema no pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, o presidente transferiu ao Congresso a responsabilidade sobre o futuro da proibição. “Quem vai dar a palavra final é o Congresso Nacional”, afirmou. Para ele, Lula prepara o discurso para uma eventual derrota da MP: “Olha, minha parte eu fiz, o Congresso, infelizmente, derrubou essa medida”.

Buss lembra que o Legislativo já tentou deliberar de forma mais incisiva sobre as bets, sem sucesso, e cita a CPI das Bets, que terminou sem relatório aprovado. Na leitura dele, é sinal da força do lobby do setor no Congresso.

O analista observa que o cenário mudou com a reeleição de Lula. Antes, muitos parlamentares apostavam na vitória de Flávio Bolsonaro, e a MP simplesmente caducaria. Agora, a discussão entre os líderes partidários ficou para a reta final do ano legislativo, disputando espaço com o Orçamento. “Discussões de última hora podem trazer surpresas tanto positivas quanto negativas”, disse. Buss não descarta que o Congresso altere a MP para flexibilizar a proibição, embora reconheça que a proposta ainda não está na mesa.

O jogo continua

As quatro análises chegam a uma mesma conclusão, que o BNLData vem defendendo: uma medida provisória não acaba com o jogo. A discussão real é sobre como regular, fiscalizar e cuidar de quem adoece.

Agora que a decisão está nas mãos do STF e do Congresso, o debate deixa a lógica da propaganda e passa a tratar de urgência, de dados e de saúde pública.