Deputado propõe destinar 50% da arrecadação de bets para Santas Casas do país
O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou projeto de lei que reserva 50% dos tributos arrecadados com apostas esportivas para hospitais filantrópicos e Santas Casas. O PL 2.476/2026 altera a legislação sobre divisão dos recursos obtidos com as bets. A proposta aguarda tramitação no Congresso Nacional.
O texto proíbe o uso dos recursos para pagamento de dívidas sem relação com serviços de saúde. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei caso ela seja aprovada e sancionada.
Santas Casas e hospitais filantrópicos realizam entre 50% e 60% das internações no país. Essas instituições enfrentam dificuldades financeiras graves. Cerca de 70% das entidades operam com déficit recorrente, segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O endividamento acumulado do setor ultrapassa R$ 20 bilhões.
O mercado de apostas esportivas pode movimentar mais de R$ 100 bilhões por ano no Brasil. A arrecadação pública potencial supera R$ 12 bilhões anuais.
O projeto estabelece critérios para distribuição dos recursos. A repartição considerará equidade regional, capacidade instalada, produção assistencial e desempenho no atendimento ao SUS. Terão prioridade entidades que atendam majoritariamente pelo sistema público. Instituições localizadas em regiões com vazios assistenciais ou que enfrentem desequilíbrio econômico-financeiro também receberão atenção especial.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em custeio de serviços assistenciais. A compra de insumos e medicamentos está incluída. A manutenção e modernização da infraestrutura hospitalar também poderão receber os valores.
Na justificativa do projeto, Pinheirinho afirma que a proposta busca “corrigir relevante distorção distributiva no atual modelo de financiamento das apostas no Brasil”. O deputado destaca que a medida reforçará “um dos pilares essenciais do sistema público de saúde: a rede hospitalar filantrópica”.
O parlamentar classifica a vinculação de metade da arrecadação das bets às instituições filantrópicas como iniciativa “de elevado interesse público, com múltiplos benefícios estruturais”. Segundo ele, a mudança “proporcionará uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde, reduzirá a pressão sobre o orçamento discricionário da União e contribuirá para o fortalecimento da rede complementar do SUS, especialmente em regiões mais vulneráveis”.
Pinheirinho sustenta que o impacto esperado inclui aumento substancial do financiamento hospitalar. A redução de filas e do tempo de espera por internações está entre os objetivos. A melhoria de indicadores assistenciais e a ampliação da previsibilidade financeira das entidades filantrópicas também são resultados esperados.
O deputado defende que a proposta alia “justiça distributiva, eficiência na alocação de recursos públicos e fortalecimento do sistema de saúde”.
