Dino já prevê julgamento no STF sobre a legalização de cassinos

Destaque I 22.06.24

Por: Magno José

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O ministro do STF se referiu ao o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado que legaliza os jogos no Brasil e que será votado no plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (20) ser provável que a Corte tenha de julgar a constitucionalidade do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassino, bingos, jogo do bicho e jogo online no Brasil.

Na última quarta-feira (19), o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ, por 14 votos a 12, e seguirá para análise no plenário.

“O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui de algum modo”, disse o ministro. “E qual é o problema dos jogos, dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado.”

Dino proferiu a declaração durante o julgamento em que o STF pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Resta apenas um voto para formar maioria nessa direção, registrou reportagem da Carta Capital.

 

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