Diretoria da FEBRALOT se reúne com a Secretaria de Prêmios e Apostas
A diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT foi recebida na última quinta-feira (13) na Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF, em Brasília, quando foram debatidos pontos que preocupam a rede lotérica e sugestões de avanços pretendidos pela rede lotérica.
Além do secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena também participaram da reunião o Coordenador-Geral de Regulação da SPA/MF, Francisco Carvalheira e pela FEBRALOT, Ricardo Amado Costa (presidente), Custódio Albano de Albuquerque (vice-presidente parlamentar), Raul Carlo da Cunha Neto (diretor), Urbano Abraão Simão (assessor parlamentar), João Wellington Pereira (assessor parlamentar) e Cely Soares (consultora Jurídica).
Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX
A pauta proposta pela entidade que representa a Rede Lotérica constou a alteração da Portaria 1646/23, que trata da autorização, em caráter transitório, da exploração direta da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX pela Caixa Econômica Federal, solicitou que seja concedido mais prazo, pois segundo a FEBRALOT o atual se apresenta como insuficiente para a consolidação desse novo produto lotérico.
Segundo a entidade, trata-se de um produto desconhecido do público, tendo a CAIXA imposto aos permissionários lotéricos cotas excessivas e desproporcionais à capacidade de venda de cada Unidade Lotérica, levando a se ter encalhes desse produto. E ainda impondo que os lotéricos façam a compra obrigatória de bilhetes da LOTEX, não vendidos no exíguo prazo, que ela fixou para realização dessa venda.
A Federação informou que categoria já tentou negociar com a CAIXA a adequação da venda desse produto à realidade de clientela de cada localidade, no entanto a situação não foi ainda solucionada e a entidade aguarda resposta das reivindicações apresentadas na reunião do último dia 05 em São Paulo para definir próximos atos.
Bilhetes virtuais da LOTEX
A entidade também registrou que a Rede Lotérica está sendo indevidamente excluída da venda de bilhetes virtuais da LOTEX. “Somente a CAIXA é que deve realizar a venda nessa modalidade virtual, o que é inadmissível, visto que por força legal e contratual a permissão lotérica é para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para atuar na prestação de serviços delegados, conforme previsto na Lei n° 12.869/2013”.
Preço diferenciado para as extrações especiais
A FEBRALOT também defendeu que seja autorizado um preço diferenciado para as loterias em eventos especiais como a Mega da Virada e Lotofácil da Independência.
Segundo estudos internos realizados pela entidade, foi constatado que há a necessidade de autorização do Ministério da Fazenda para que possam ser cobrados preços diferenciados nessas extrações especiais. “A estimativa é de que essa medida poderia ultrapassar a marca de um bilhão de reais de premiação, sem comprometimento da saúde financeira dos apostadores e resultaria em amparo financeiro aos permissionários lotéricos, que carecem de recursos financeiros para a afastar a séria crise financeira que atravessam”, defende a FEBRALOT.
Liberdade comercial na Rede Lotérica
A diretoria da entidade também defendeu que Rede Lotérica tenha autorização para comercialização de outros produtos. Segundo a FEBRALOT, a Rede Lotérica é composta por mais de 13 mil empresas, situadas nas mais diversas regiões do país através de lojas físicas estruturadas para atender as demandas da população. No entanto, ao longo dos anos por diversos fatores, inclusive, por desinteresse da CAIXA, acabou tendo o esvaziamento dessas lojas. “O mundo virtual impactou diretamente na sustentabilidade do negócio. E a CAIXA pouco tem feito para resolver ou minimizar essa triste realidade”, registra a Federação.
A FEBRALOT defende que Rede Lotérica tenha a autorização da SPA-MF para comercializar produtos das loterias estaduais, municipais, títulos de capitalização e demais produtos que propiciem mais receita e mais público nas lotéricas. Como também se tenha a flexibilidade para que o permissionário lotérico, que conhece a sua realidade local e potencial de vendas tenha a liberdade de definir quais produtos possam ser comercializados em sua loja.
Venda direta pela internet e aplicativos
A entidade também pediu a SPA/MF autorização para que os permissionários lotéricos possam fazer uso da internet, aplicativos de celular e demais canais de venda disponíveis, para comercializarem produtos autorizados. Outra demanda foi que os permissionários lotéricos possam operar diretamente com os seus próprios sites, mediante a cobrança de ‘taxa de serviço’, para os jogos realizados de forma online, valor necessário a custear a oferta desse serviço ao público. “Essa seria uma das medidas necessárias para compensar a perda relevante de público dentro das lojas físicas da Rede Lotérica”, pede a entidade.
Publicidade no Google e Meta
A FEBRALOT registrou que a Rede Lotérica está enfrentando grande dificuldade na divulgação de seus produtos, especialmente, no Google e META. As empresas quando detectam que o assunto envolve loterias, jogos, apostas, e similares, criam restrições incabíveis para os permissionários lotéricos. Foi defendido que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda notifique o Google e META de que empresas com o CNAE 8299-7/06 – Casas lotéricas são autorizadas pela legislação e demais normas vigentes a comercializarem loterias, e, portanto, não podem ser impedidas, ou terem restringidos o direito de realizarem a divulgação de seus produtos.
“Saldo positivo”
O presidente da FEBRALOT, Ricardo Amado Costa comentou que a agenda com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena teve saldo muito positivo para a entidade.
“A origem da rede lotérica é o jogo, e nosso futuro depende de como estaremos inseridos no novo mercado de loterias no país. Defendemos a inclusão digital plena do empresário lotérico, tanto para jogos quanto negócios, temos um exército de colaboradores ávidos por oportunidades. Para nós a gestão do presidente Carlos Vieira frente a Caixa é muito promissora e tivemos recentemente agenda muito positiva com o dirigente, é uma chance ímpar de recuperarmos o protagonismo”, comentou Amado.
