Donizeti e Halum defendem regulamentação de cassinos
A regulamentação de cassinos no Brasil foi defendida na quinta-feira, 10, por dois tocantinenses no Congresso Nacional. O deputado federal César Halum (PRB) justifica a legalização dos jogos no País como forma de enfrentar a crise econômica, visando inclusive à diminuição do déficit orçamentário previsto em R$ 30,5 bilhões para 2016. Já para o senador Donizeti Nogueira (PT), o setor poderia financiar a preservação ambiental e promover o turismo.
Em pronunciamento na Câmara Federal, César Halum argumentou que os jogos têm potencial para arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano. "Em vez de querer recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira], que tem o repúdio total da população brasileira; em vez de taxar, ou aumentar a alíquota do imposto de renda de pessoa física, como está sendo proposto, nós poderíamos, num passo simples, solucionar dois problemas. Arrecadar dinheiro e criar o marco regulatório do jogo no Brasil", defendeu o deputado.
César Halum pontuou que a falta de regulação do jogo no País tem permitido que dinheiro brasileiro vá para o exterior. "As pessoas saem do Brasil para jogar lá fora. Imaginem os empregos que nós poderíamos gerar aqui, sobretudo nesse momento de crise e desemprego. Ultimamente o jogo na internet tem sido a grande sensação no mundo inteiro. Empresas brasileiras tem se instalado no Paraguai e no Uruguai para comandar o jogo da internet do Brasil. E nunca recolheram sequer um centavo de imposto para o povo brasileiro", reclama o parlamentar.
"Precisamos urgentemente pensar na legalização desses jogos de alguma forma, com o estado arrecadando impostos e legalizando a questão trabalhista desses milhares de funcionários. Atualmente, por mais que prendam todos os chefes, as pessoas ainda vão jogar, é uma questão pessoal, não cabe ao governo intervir. Já permitimos o jogo da Caixa Econômica Federal, agora é necessário regulamentar os outros moldes, isso arrecadaria três vezes mais que o cigarro ou a indústria automobilística e quatro vezes mais do que as bebidas", concluiu.
Meio Ambiente
Diante das dificuldades para a gestão dos parques de conservação ambiental e de promoção do ecoturismo, Donizeti Nogueira apresentou Projeto de Lei que dá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a prerrogativa de autorizar a operação de hotéis-cassino mediante a apresentação e execução do Plano de Proteção Ambiental de uma unidade de conservação por parte do agente privado autorizado.
"Não estou falando, entretanto, em discutir a autorização para operação de cassinos no Brasil como um fim em si mesmo, mas como um meio para se alcançar um objetivo maior vinculado à proteção do nosso meio ambiente", argumentou o petista, pedindo que o Senado Federal rediscuta a autorização para operação de jogos de apostas no território nacional.
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