Donos de bancas de jogos de azar defendem legalização para sair da clandestinidade em Rio Preto
“Só ganha quem joga”. A frase está na parede de um bar em Rio Preto anexada junto aos números e imagens dos 25 animais do jogo do bicho. As apostas são feitas em maquininhas ou em bilhetes escritos à mão, sistema mais antigo e utilizado pelos cambistas idosos avessos à tecnologia. “Não sei mexer na maquininha. Tem que digitar códigos”, disse a dona de um bar.
Apesar da proibição, tudo é feito na clandestinidade e na luz do dia. Inclusive, ocorre também a venda de cartelas de bingos virtuais – no valor de R$ 0,50 – que transmitem sorteios ao vivo, com hora marcada em bares e festas, que exibem os números sorteados em televisões.
Do outro lado do balcão, os proprietários dos bares, torcem e acompanham a tramitação do projeto de lei que promete legalizar os jogos de azar no país. “Se fosse legalizado, não teríamos medo de vender e achar que a todo o momento a polícia vai entrar pela porta”, afirmou um proprietário de bar ouvido pelo Diário sob a condição de anonimato.
Além do jogo de bicho e bingos, a proposta prevê a regulamentação de cassinos e jogos online. A proposta já foi aprovada na Câmara Federal e foi encaminhada para avaliação do Senado. Se for aprovado, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar ou vetar o projeto, que divide opiniões.
Atualmente, cabe à Polícia Civil a fiscalização e coibir os jogos de azar. A reportagem identificou, sem nenhuma dificuldade, ao menos cinco locais – distribuídos em diversas regiões da cidade – em que são feitas apostas e os jogos são realizados com clientela fiel. Os bares recebem percentuais sobre as vendas tanto no jogo do bicho quanto no bingo virtual. Há bares, inclusive, que fazem bingos presenciais com pagamentos de prêmios em dinheiro aos finais de semana.
O delegado assistente da Seccional de Rio Preto, Alexandre Arid, que atuou como coordenador do Grupo de Operações Especiais (GOE) no combate aos jogos de azar na cidade, afirma que há inquéritos policiais em andamento para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro que foram encaminhados para a Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic).
“Temos uma operação mensal chamada ‘Manthus’. Todo o mês é feita para combater esses jogos ilícitos. É uma operação permanente que visa que cada distrito policial realize atividades para combater essa infração”, disse Arid.
Entre os pontos negativos, além da lavagem de dinheiro, os jogos de azar podem contribuir para a ocorrência da prostituição, o tráfico de drogas e o aumento do vício. “Não tenho capacidade técnica para avaliar os malefícios que o jogo pode gerar na vida do cidadão. Enquanto estiver em vigor a lei proibindo os jogos, a gente cumpre a lei. Se vier uma lei e tornar isso uma atividade lícita, nós deixaremos de fiscalizar”, afirmou o delegado.
O deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil) defendeu a legalização nas redes sociais. “São jogos que existem hoje no Brasil, mas não estão legalizados na prática, gerando receita superior a R$ 25 bilhões e que poderiam estar sendo tributados, melhorando a saúde e a educação. Sem contar as pessoas que trabalham para esses segmentos, sem qualquer regulamentação. Muitos sem ter direitos previdenciários, trabalhando na ilegalidade. Demos um grande passo, só o Brasil e Coreia do Norte não têm esses jogos legalizados”, afirmou o parlamentar após votar o projeto em fevereiro.
Vício tem tratamento
A Prefeitura de Rio Preto afirmou que os atendimentos psicológicos na rede municipal de Saúde podem atender pessoas viciadas em jogos. “A procura de tratamento para este tipo de compulsão é muito baixo na rede, mas os tratamentos disponibilizados têm direcionamento a partir da gravidade do quadro e das necessidades de cada paciente – podem ocorrer na Atenção Primária quando se tratar de quadro de menor complexidade e menos impacto na funcionalidade do sujeito, ou de Atenção Especializada, com atenção mais intensiva, aos casos de maior gravidade e comprometimento do sujeito”, consta em nota.
A pasta de Saúde orienta os jogadores compulsivos a procurar ajuda profissional e compartilhar suas dificuldades com as pessoas de sua confiança. O apoio familiar e de amigos é importante no enfrentamento do sofrimento psíquico e na busca de estratégias para ter autocontrole. “Esta patologia não é monitorada individualmente. Reforço que a procura espontânea ou referenciada deste tipo de agravo é muito baixa”, diz a nota. (RL)
Olímpia já recebe consulta sobre cassino
A Prefeitura de Olímpia já recebeu consultas de investidores sobre a implantação de cassino na cidade, que é considerada um polo turístico na região de Rio Preto. “Em relação aos jogos, nós já temos recebido consultas de grupos interessados no assunto, estudando Olímpia como local de implantação, em especial grupos do exterior. Vislumbro que em caso de aprovação, Olímpia reúne as condições e como, Estância Turística, não há como ficar de fora”, afirmou o prefeito Fernando Cunha (PSD), na sexta-feira, 18.
Cunha, no entanto, afirmou que ainda não tem opinião formada sobre a aprovação do projeto que regulamenta os jogos de azar no país. “Acredito que, neste primeiro momento, seriam viabilizados os bingos e casas de jogos eletrônicos de forma profissionalizada, com praças de alimentação e entretenimento associado. Com relação aos cassinos, imagino que, por ser projetos grandiosos, eles sejam instalados em municípios como capitais e até mesmo no litoral, uma vez que cidades do porte de Olímpia devem ficar para um segundo momento”, afirmou Cunha.
De acordo com a proposta, as cidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. “A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica”, consta em nota da Câmara Federal.
O projeto prevê ainda que um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer. (RL)
O que diz o projeto?
Legaliza jogos, como bingo, jogo do bicho, apostas, cassinos, com a exigência de licenças em caráter permanente ou por prazo determinado
Cassinos
Poderão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.
Há a possibilidade de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Bingo
Permitido apenas em casas de bingo. Aos municípios e ao Distrito Federal, é permitido explorar em jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.
Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do Estado.
O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
Todos os registros da empresa, seja de apostas ou extração, devem ser informatizados, com possibilidade de acesso em tempo real pela União, para controle das apostas.
Apostas online
A exploração de jogos online dependerá de regulamento específico, que será elaborado pelo Ministério da Economia. A pasta será responsável por formular políticas para a organização do mercado de jogos, em geral, e supervisionar a exploração das atividades no país.
Impostos
O projeto de lei cria o Cide-jogos, um imposto com alíquota fixa de 17% sobre a operação de apostas.
Também determina em 20% a incidência do Imposto de Renda sobre prêmios superiores a R$ 10 mil – o IR incidirá sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor para fazer a aposta.
A arrecadação será distribuída entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Como está a situação no Congresso?
Projeto de lei 442/1991, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 246 votos favoráveis
e 202 contrários.
Foi encaminhado ao Senado Federal, onde será colocado em votação também.
Caso seja aprovado, projeto segue para o presidente da República, que pode vetar ou sancionar. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Fiscalização é um desafio
A fiscalização dos jogos de azar é um dos principais desafios da Polícia Civil. Com o uso da tecnologia, fica cada vez mais difícil flagrar as irregularidades que configuram as contravenções penais – previsto no artigo 50 do Decreto-Lei número 3.688/41. Geralmente, a Justiça converte condenações pela exploração de jogos de azar em prestação de serviços à comunidade, além de multa.
“O bingo e jogo do bicho têm versões virtuais. Tem de acessar televisão, um servidor, tem de pedir autorização judicial. A tecnologia trouxe dificuldade para investigação mais célere”, afirmou o delegado assistente da Seccional de Rio Preto, Alexandre Arid. “Mas, tenho certeza de que o trabalho da Polícia Civil vem sendo feito para coibir essas infrações de jogos ilegais. Nós cumprimos a lei”.
Nos bares, por exemplo, têm a maquininha do jogo do bicho. O delegado, no entanto, afirmou que o desafio é “atacar a banca”, onde se faz a administração do jogo para diminuir a incidência. “Identificamos e desbaratamos duas bancas. Mas é igual a entorpecente, em cada esquina tem uma situação que dificulta a nossa atuação devido a grande quantidade de jogos que existe hoje”, afirmou Arid. (RL)
Instituto defende regulamentação
O Instituto Brasileiro Jogo Legal defende a regulamentação do setor que teria potencial de gerar R$ 22 bilhões em impostos por ano e a formalização de 450 mil empregos apenas em relação ao jogo do bicho. O presidente do instituto, Magno José Santos de Sousa, afirma que a legislação deve proporcionar investimentos na construção e implantação dos cassinos em resorts, bingos, lojas de jogo do bicho e sites online.
“Vai alimentar toda a cadeia produtiva dos jogos de apostas, como empresas de informática, mobiliário, decoração, fichas, cartelas, baralhos, equipamentos eletrônicos, entre outros. Arrecadação de tributos para a União, Estados, Municípios e projetos sociais através do pagamento da CIDE-Jogos”, afirmou.
Sousa afirmou que a área do turismo também será beneficiada. “Além de reter o turista no destino por mais tempo, o atrativo é fator decisivo na escolha do destino turístico. Um turista sempre vai optar por um destino que tenha cassino em detrimento a outro que não tenha este equipamento”, disse. Outros benefícios são as receitas tributárias, fora o impacto econômico da cadeia produtiva, que fará grandes investimentos nos setores turístico, de lazer e cultural. Além de geração de recursos para a agência de turismo Embratur para que possa promover o Brasil no Exterior.
De acordo com o representante do instituto, se aprovada o projeto de lei, a exploração dos jogos e apostas será permitida em estabelecimentos físicos ou virtuais mediante prévia obtenção pelo interessado, pessoa jurídica obrigatoriamente constituída como sociedade anônima, com sede e administração no Brasil, de licença para atuar como operadora, esta que deve, ainda, contar com capital mínimo, a depender do segmento pelo qual optar desenvolver suas atividades. “Para conferir viabilidade ao seu exercício, as operadoras deverão estar em conformidade com as regras estabelecidas para as sociedades em geral e em consonância com os atos regulamentares expedidos pelo Ministério da Economia”, afirmou Sousa.
De acordo com o instituto, o mercado de jogos do Brasil, com a legalização de todas as modalidades têm potencial de arrecadar R$ 74 bilhões bruto (1% do PIB de 2020 de R$ 7,4 trilhões) e gerar cerca de R$ 22 bilhões em receitas tributárias por ano. “Neste valor não estão incluídas as outorgas, estimadas em mais de R$ 7 bilhões, além dos investimentos e o impacto econômico da cadeia produtiva”, afirmou o presidente da entidade.
O estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal estima ainda que só no jogo do bicho haveria a formalização de cerca de 450 mil empregos. “Se levarmos em conta as outras modalidades, a formalização da indústria poderia proporcionar cerca de 650 mil postos de trabalho diretos e 200 mil novas vagas, sem contar a cadeia produtiva do jogo que poderia gerar mais milhares de postos de trabalho”, afirmou. (RL)
Compulsão afeta relacionamentos
A psicóloga Mara Madureira alerta que a pessoa que tem a compulsão por jogos fica pensando nas apostas e estratégicas e compromete as relações familiares, afetivas e até no trabalho. Ela passa a contar mentiras, pede dinheiro emprestado e não consegue pagar e parar de jogar.
“Acaba praticando atos ilegais como desvio de dinheiro. As apostas são com somas cada vez maiores. Quanto mais perde, ela tenta recuperar o que foi perdido. Ela desloca as preocupações reais da vida para preocupação com as jogadas, como se fosse uma forma de não enfrentamento da situação”, disse a psicóloga.
De acordo com Mara, a pessoa só conseguirá parar de jogar se fizer um tratamento que envolve medicação ou acompanhamento psicológico ou a partir de um evento traumático. “Alguma coisa que pode ter um impacto muito grande na vida dela. Ou positivo ou negativo”, disse a especialista ao comparar os jogos de azar a dependência química.
Ela afirma que o vício é perigoso porque a pessoa fica desacreditada rompendo vínculos familiares e sociais. “Ela pode ter quadro de depressão. Não tratada pode levar para casos graves e, em caso extremo ao suicídio. Ela vai destruir a família, que não dá conta das mentiras, dos desvios de dinheiro e do furto para jogar”, disse a psicóloga. (RL)
Licença para funcionamento de bingos
A proposta prevê a instalação de um bingo a cada 150 mil habitantes por município. A licença será por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença com valor mínimo do equivalente ao capital integralizado. O capital integralizado será de R$ 10 milhões.
“Cada estabelecimento poderá ter 400 máquinas de vídeo-bingo, e a exploração será autorizada em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores”, consta em estudo do Instituto Jogo Legal.
Em relação ao jogo do bicho, a licença também será por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença, com valor mínimo do equivalente ao capital integralizado, com capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento. A cada 700 mil habitantes poderá ser concedida uma licença em cada unidade da federação.
As máquinas de caça-níqueis ficaram de fora da proposta aprovada na Câmara Federal. O instituto defende, porém, que esses equipamentos sejam incluídos pelo Senado no texto final da lei.
“Essas máquinas não vão sumir da noite para o dia. Se elas não forem legalizadas e regulamentadas em pequenos estabelecimentos, podem acabar migrando para estruturas verdadeiramente criminosas como as milícias e organizações prisionais”, afirmou o presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa.(Diário da Região-Rodrigo Lima–Rio Preto–SP)
