Donos de caça-níqueis querem manter contrato com a Loteal.
Os proprietários das máquinas caça-níqueis vão requerer na Justiça o direito de continuar funcionando e ligados à Loteria Social do Estado de Alagoas (Loteal). Eles denunciam que há, em Alagoas, 4,8 mil máquinas e destas, apenas 2,8 mil são legalizadas num contrato para a exploração do jogo eletrônico. Segundo os donos das máquinas autorizadas, a falta de combate à atuação dos jogos clandestinos é o que contribui para a inadimplência das permissionárias. Eles alegam que a suspensão do contrato desrespeita cláusulas contratuais.
No início da semana, o Diário Oficial trouxe a publicação da rescisão de contrato com as 28 permissionárias da Loteal, autorizadas para explorar os jogos eletrônicos no Estado. A ordem foi para que não se fizesse nenhum tipo de acordo para eventual parcelamento das dívidas das permissionárias. O presidente da Loteal, coronel Ronaldo dos Santos, disse que, das 28 permissionárias contratadas pelo órgão, 26 estavam inadimplentes.
Ontem, os donos das máquinas contestaram o rompimento do contrato e alegaram que a Loteal é que descumpriu a cláusula contratual que previa a fiscalização contra o funcionamento das máquinas clandestinas. A cláusula 8ª do contrato trata das penalidades para o caso do não cumprimento das obrigações assumidas e prevê as penas de: advertência, multa, suspensão de funcionamento e cassação do credenciamento.
Eles disseram, também, que o funcionamento das máquinas clandestinas está afastando até mesmo os comerciantes que instalam o jogo em seus estabelecimentos. Eles justificam que, para colocar uma máquina num estabelecimento, oferecem 20% do faturamento e os donos das máquinas clandestinas, 50%, estabelecendo uma concorrência desleal pelo fato de não pagarem os encargos sociais nem os valores previstos no contrato com a Loteal.
FISCALIZAÇÃO – “Esta inadimplência que estão falando pode até existir. Mas não podemos quitar esse débito porque a Loteal está faltando cumprir o seu papel, que é fiscalizar a atuação das máquinas clandestinas, que não pagam um centavo para funcionar. Também não há oito mil máquinas funcionando em Alagoas”, disse um dono de caça-níqueis. Segundo o advogado William Oliveira, contratado pelos proprietários das máquinas, a Loteal não se estruturou para funcionar na fiscalização das máquinas caça-níqueis clandestinas.
“O contrato foi todo baseado em lei. Há a lei que instituiu a Loteal e suas atribuições e, entre elas, a fiscalização do funcionamento das máquinas caça-níqueis. Foi feito o contrato, o pagamento da caução exigida pelo edital e tudo foi legalizado e colocado nos termos contratuais. De uma hora para outra, desobedecendo-se à lei, rompe-se este contrato e os proprietários dessas máquinas são colocados na mídia na condição de contraventores. Ora, não foram eles que fizeram a lei. Neste caso, como eles podem ser chamados de contraventores?”, questionou o advogado.
O Jornal (AL)
