Durigan: governo não depende de bets para equilibrar contas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal não depende da arrecadação tributária proveniente das bets para equilibrar suas contas. Em entrevista à Coluna Guilherme Amado no AmadoMundo, publicada nesta segunda-feira (14/9), ele defendeu que o setor seja regulado com o mesmo rigor aplicado ao cigarro.

Durigan deixou claro, porém, que não propõe a proibição das bets no Brasil. O ministro admitiu que o debate sobre uma eventual vedação da atividade deve permanecer aberto nos próximos anos, mas não se posicionou a favor dessa medida.

A declaração é relevante em um cenário em que a expansão das apostas esportivas online acumula críticas de especialistas em saúde pública e endividamento familiar. A posição do ministro sinaliza que o governo prioriza regulação e isonomia tributária, não o fechamento do mercado.

Segundo Durigan, desde 2023 o governo conduz um processo de revisão da legislação sobre o setor. Ele disse que as mudanças foram motivadas por preocupação regulatória e de isonomia, não por necessidade fiscal.

“Não é que eu quero arrecadar porque preciso do dinheiro. Quero arrecadar por isonomia; se uma empresa vende carro, paga tributo; se vende bebida, paga tributo. Se está autorizado a operar, tem que pagar”, declarou o ministro.

Restrições já em vigor

Entre as medidas já adotadas pelo governo, Durigan citou a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como para participantes do Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas. O ministro acrescentou que o mecanismo de autoexclusão de plataformas de apostas já foi acionado por mais de um milhão de pessoas.