Editora Juspodivm lança o livro Direito e Regulação das Apostas no Brasil

A Juspodivm lançou o livro Direito e Regulação das Apostas no Brasil, de Luiz César Martins Loques, uma obra inovadora e essencial para profissionais do Direito, reguladores, operadores do mercado e todos os interessados no setor de apostas esportivas e jogos online.

Com uma abordagem detalhada e prática, o livro analisa artigo por artigo a Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets), oferecendo um estudo aprofundado sobre as novas regras que estruturam o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Além de interpretar as principais mudanças legislativas, a obra esclarece seus impactos regulatórios, proporcionando um guia essencial para compreensão desse setor em plena expansão.

O autor, Luiz César Martins Loques, é doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, Visiting Scholar na Georgia State University (Programa PDSE/CAPES – 2024/2025), professor convidado do Programa de Pós-Graduação da FGV Direito Rio e de Direito Empresarial da EMERJ, além de membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB e ex-assessor do colegiado da CVM e advogado e parecerista.

Entre os temas abordados no livro, destacam-se:
⇒ Direitos dos apostadores e suas garantias legais;

⇒ Sanções e penalidades aplicáveis às empresas do setor;

⇒ Tributação das apostas – regras para o IRPF dos apostadores;

⇒ Medidas de integridade e prevenção à manipulação de resultados;

⇒ Publicidade e Propaganda no Setor

⇒ Conflitos regulatórios entre União e estados sobre a exploração do mercado;

⇒ Principais decisões judiciais que influenciam a regulação das apostas no Brasil.

Com um olhar técnico e acessível, Direito e Regulação das Apostas no Brasil se posiciona como um referencial indispensável para quem busca compreender a evolução normativa do setor e suas implicações jurídicas.

Disponível em breve nas principais livrarias e no site da Editora Juspodivm.