Editorial: ‘O passado bate à porta e causa danos no futuro’

O mercado de apostas e jogos foi impactado pela ‘Operação Integration’ desencadeada pela Polícia Civil, a partir de uma denúncia de suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro e jogos ilegais do Ministério Público de Pernambuco, sobre marcas importantes do setor, como a Esportes da Sorte, Vai de Bet e Paybrokers. A repercussão da operação foi amplificada com a prisão da famosa influencer digital, Deolane Bezerra e a apreensão de aeronave do cantor Gustavo Lima, sendo que os dois atuavam como embaixadores das bets.
A origem da denúncia foi um caderno coletado pela Polícia Civil de Pernambuco, no qual constavam anotações diárias de prêmios pagos pela banca Caminho da Sorte, que gerou a ligação com o site de apostas Esportes da Sorte. Foi essa apreensão que motivou o início das investigações e uma consequente quebra de sigilo bancário, que gera todo esse imbróglio.
A ordem judicial de 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em Pernambuco e em outros cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba e São Paulo foi da juíza Andrea Caldo da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
As plataformas de apostas esportivas, Deolane Bezerra e Gustavo Lima divulgaram notas sobre o fato:
⇒ Esportes da Sorte
“A empresa Esportes da Sorte informa que ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou busca e apreensão em sua sede. Contudo, ressalta que, desde março de 2023, tem prestado todos os esclarecimentos necessários nos autos do inquérito policial em curso, através de diversas petições e documentos apresentados pelo escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão – Advocacia Criminal.
“As atividades de aposta de cotas fixas da empresa cumprem rigorosamente a Lei n.º 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, com excelência jurídico-regulatória, acompanhamento de auditoria independente e sistema de compliance.
“A operação policial será impugnada perante o Juízo competente, demonstrando-se que houve interpretação precipitada e equivocada dos fatos apurados, sem qualquer análise ou consideração dos argumentos já apresentados. Tanto é assim que a autoridade policial não apreendeu qualquer objeto, documento ou equipamento na sede da empresa. A Esportes da Sorte, como sempre esteve, permanece à disposição das autoridades.”
⇒ VaideBet
“A VaideBet informa que acompanha a operação da Polícia Civil e que se colocará plenamente à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que forem solicitados quanto à atuação da empresa e de seus sócios. A marca, no entanto, ressalta que recebeu com surpresa o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado nesta quarta-feira, uma vez que desde o ano passado se prontificou em contribuir com as investigações, tendo previamente indicado os endereços e contatos pertinentes.
“As atividades da empresa até aqui são pautadas pelo estrito cumprimento da legislação vigente e já estão adequadas à regulação do setor para 2025. Ainda no mês de agosto, o Grupo BPX, empresa detentora da marca VaideBet, deu entrada no requerimento da licença junto ao Governo Federal para obtenção da outorga para atuação regularizada no Brasil a partir do início do próximo ano.”
⇒ Deolane Bezerra
Em uma carta escrita à mão, publicada nas redes sociais, a influenciadora digital declarou que, mais uma vez, está “sofrendo uma grande injustiça”. Segundo ela, todos os seus impostos estão pagos. “É notório o preconceito e a perseguição contra minha pessoa e minha família, mas isso tudo servirá para provar mais uma vez para todos vocês que não pratico e nunca pratiquei ‘crimes’” […] ‘Exquece’ que a mãe ‘tá’ enjaulada… ‘Só para descontrair’, escreveu.
Nota do BNLData: Deolane Bezerra, que já foi embaixadora da Esportes da Sorte, tornou-se proprietária do site de apostas ZeroUmBet, que abriu um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em julho de 2024 e está sediada no Tatuapé, em São Paulo (SP) com um capital social de R$ 30 milhões solicitou licença junto ao Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e na Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ.
⇒ Gustavo Lima
“A BALADA EVENTOS por intermédio de seu advogado Cláudio Bessas, esclarece que a aeronave prefixo PR-TEN, foi vendida por meio contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações. Portanto, empresa J.M.J é a proprietária e está registrada no RAB da ANAC como operadora até o deferimento do processo de transferência pelo órgão.”
‘Linchamento midiático’
Ainda não é possível dimensionar as consequências geradas pela operação, mas pelo menos sabemos que depois de muitos anos a estratégia dos órgãos coatores continua sendo a mesma. Quando o setor de jogos e apostas online está próximo de obter legitimidade junto ao Congresso Nacional e Executivo, respectivamente, sai da gaveta um processo de mais de mil páginas e deteriora o processo de legalização e regulamentação.
Para se ter ideia do tamanho da repercussão, a ‘Operação Integration’ foi destaque em todos os grandes jornais, noticiários de TVs, rádios e internet durante toda quarta-feira e esteve entre a notícias mais lidas das plataformas do Globo Online, G1 e UOL na internet. A pauta ainda não está esgotada e vamos conviver com essa crise nos próximos dias.
Ao longo dos anos fomos testemunhas de várias operações policiais contra o setor a partir de denúncias do Ministério Público, sendo que algumas foram anuladas pelos tribunais superiores por interpretação equivocada dos fatos apurados. Torcemos para que neste caso aconteça o mesmo com a entrada em cena dos advogados, que terão a missão de provar a inocência dos acusados.
Infelizmente, o setor de jogos e apostas vem sendo vítima ao longo dos últimos 30 anos do chamado ‘linchamento midiático’ contra personagens e empresas, muitas vezes sem provas concretas do envolvimento nos delitos denunciados.
Conservadores e religiosos se alimentam da trilogia de mitos como patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade.
A lacuna regulatória das apostas esportivas está contribuindo para nutrir o discurso da patologia. A ‘Operação Integration’ poderá gerar argumentos para os opositores sobre lavagem de dinheiro, caso não seja devidamente esclarecida pelos acusados.
Recentemente, o BNLData comentou sobre a necessidade de evitar que os movimentos contrários ganhassem tração nos próximos quatro meses e que se criasse um déficit de imagem irreversível durante o período de transição para o mercado regulado. Registramos também que a questão não é chegar em 2025, mas como a imagem das apostas e os jogos online vão começar o ano novo com o mercado regulado.
Os mais antigos sabem que os atores do setor de jogos e apostas têm mais ‘cicatrizes do que pele’ e que, infelizmente, o passado sempre bate à porta e pode causar danos no futuro.