Empresa pede impugnação da concorrência para fornecimento de 10 mil terminais da Caixa

Lotérica I 07.03.22

Por: Magno José

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Na petição a empresa Tecnogov Comercial manifesta favorecimento para a Procomp Amazônia Ind. Eletrônica para o fornecimento de TFLs para a rede lotérica

A empresa TECNOGOV Comercial apresentou pedido de impugnação do Edital do Pregão Eletrônico para fornecimento de 10 dez mil Terminais Financeiros Lotéricos – TFLs com operação de trade in para até 11.500 incluindo entrega, instalação, garantia de todos os itens que compõe o equipamento e também serviços eventuais não inclusos na garantia até o final da vigência do contrato, nas unidades lotéricas e unidades administrativas da CAIXA. O custo estimado do serviço é de R$ 261.883.935,40, sob a alegação que o edital privilegia um número pequeno de empresas.

No pedido que o BNLData teve acesso, a empresa esclarece que o processo de aquisição se iniciou em 2020, tendo sido realizadas várias consultas públicas visando a discussão sobre as novas especificações dos terminais lotéricos, tendo recebido várias sugestões e questionamentos dos interessados, sendo certo que a especificação até então exigida nos editais para os tais terminais, somente poderia ser atendida por uma única empresa, a Procomp Amazônia Ind. Eletrônica, vencedora da última licitação realizada em dezembro de 2019 com o mesmo objeto, pelo valor de R$ 191.030.076,20 sem ter havido nenhuma competitividade.

A empresa alega que desde o início do processo licitatório, foram realizadas várias audiências públicas e as especificações foram sendo alteradas, mas em janeiro deste ano a Centralizadora Nacional Contratações – CECOT/BR da Caixa publicou em janeiro deste ano um novo Edital, retornando às especificações do terminal antigo, que supostamente beneficiaria a Deieblod/Procomp.

Além da especificação do antigo terminal, a “Caixa proibiu expressamente a participação de empresas em formato de consorcio, impedido assim que empresas estrangeiras que tenham o terminal participem desse processo, já que, reitere-se, apenas uma empresa no Brasil o possuiu”, registra o pedido da TECNOGOV.

A empresa também destaca que a proibição de participação em forma de Consórcio para um objeto com estimativa de preço de R$ 261 milhões, “irá beneficiar diretamente a citada empresa, sendo que a publicação do edital nesse caso, não passa de simulação de concorrência, tendo em vista que já se sabe quem irá ser a contratada”.

A TECNOGOV reivindica que seja eliminada a exigência de que o scanner seja integrado ao corpo do terminal, permitindo assim que o scanner seja externo, mas este não seria nas melhores práticas internacionais de terminal de loteria e que os prazos da Caixa para entrega dos terminais não são compatíveis com a complexidade atual da Supply Chain de componentes eletrônicos (escassez mundial), o que outra vez favoreceria a Deieblod/Procomp.

A TECNOGOV pede que a Caixa acate a impugnação e que seja modificado a descrição do edital, “conforme definido por ocasião das consultas públicas realizadas” e pede a republicação do edital com tempo hábil de pelo menos seis meses, para propiciar a participação do maior número possível de potenciais licitantes, inclusive “com a possibilidade de se verificar a contratação da proposta efetivamente vantajosa para o interesse público, dentro dos ditames legais”.

A concorrência seria realizada nesta segunda-feira(7), mas na sexta-feira (4) a Caixa informou sobre o adiamento do Pregão Eletrônico, mas ainda não respondeu o pedido de impugnação da TECNOGOV.

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