Espanha aprova novas regras sobre publicidade de jogos de azar

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As novas regras foram aprovadas no início do ano, mas foram adiadas devido a emendas adicionadas pelo ministro do Consumidor da Espanha, Alberto Garzón

 

O Conselho de Ministros do país aprovou por unanimidade o Decreto Real da Espanha sobre Publicidade, que introduz novas regras estritas sobre a publicidade de jogos de azar semelhantes às vigentes na Itália.

A lei federal restringirá toda a publicidade de jogos de azar na televisão e no rádio, exceto nas loterias ONCE e SELAE, a uma janela noturna entre 1h e 5h.

Anúncios digitais e de mídia social devem incluir filtros de idade para serem aprovados antes da exibição.

Promoções e conteúdo de jogos de azar também serão proibidos de apresentar atletas ativos ou aposentados ou outras celebridades. Os bônus de boas-vindas serão limitados a uma única oferta no valor de até 100 euros.

Os clubes de futebol poderão continuar com os acordos de patrocínio existentes com os operadores de jogos de azar até o final da temporada atual.

As novas regras foram aprovadas pelo governo no início do ano, mas foram adiadas devido a emendas adicionadas por Alberto Garzón, ministro do Consumidor da Espanha.

Garzón teria escrito a clubes que têm acordos de patrocínio com firmas de apostas para esclarecer que os acordos devem terminar no final da temporada em junho.

A European Gaming and Betting Association (EGBA) argumentou que o novo decreto é contrário às leis europeias de concorrência leal por causa das exceções feitas para as loterias ONCE e SELAE estatais.

Na Inglaterra, a EFL defendeu recentemente o papel da publicidade de jogos de azar no futebol. (Com Focus Gaming News)

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