Estônia revisará aumento de impostos em todos os produtos de jogos de azar
O Ministério das Finanças da Estônia publicou um ‘projeto de lei’ recomendando que o novo governo aumente os impostos sobre jogos de azar online, jogos de cassino e sorteios de loteria.
Um aumento nos impostos sobre jogos de azar é proposto, pois o Ministério cita um crescimento significativo na receita de cassinos online, que aumentou 260% de 78 milhões de euros em 2020 para 281 milhões de euros em 2022, conforme relatado pelo Conselho Fiscal e Aduaneiro da Estônia.
O projeto de lei de alteração das leis tributárias, submetido para aprovação em 26 de abril, descreve uma abordagem em fases para aumentar as taxas de imposto. De acordo com a proposta, a taxa de imposto para jogos de azar online aumentaria para 6% em 2024 e 7% em 2026. A taxa de imposto sobre mesas de jogo deve aumentar 10% e a taxa de loteria aumentará de 18% para 22 %.
Estima-se que esses aumentos de impostos gerem receita adicional de 8 milhões de euros em 2024 e 2025, 12 milhões de euros em 2026 e 13 milhões de euros em 2027. Devido à urgência do projeto de lei, ele está programado para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. O governo da Estônia atribui o crescimento nas receitas fiscais do jogo remoto à atual baixa taxa de imposto de 5%.
Em abril de 2023, a Estônia licenciou 29 operadores de jogos de azar online, sendo 14 deles operadores estonianos e 15 operadores estrangeiros. O projeto de lei destaca que uma parte significativa da receita de impostos sobre jogos de azar vem de apostas feitas por jogadores de outros países, como Finlândia e Alemanha.
A legislação proposta também inclui isenções fiscais sobre pensões e um rendimento universal isento de impostos de 700 euros por mês para os cidadãos. Para ajudar a financiar essas mudanças, o governo está propondo o aumento dos impostos especiais de consumo sobre produtos de álcool e tabaco. Com essas alterações, a Estônia pretende encontrar um equilíbrio entre incentivar o crescimento da indústria de jogos de azar online e garantir uma contribuição justa para as receitas do país.
Liderado pela primeira-ministra Kaja Kallas, o novo governo de ‘coalizão centrista’ da Estônia delineou o compromisso de revisar as leis de jogos de azar do país báltico em 2023.
No mês passado, a mídia da Estônia foi informada pelo Ministério do Interior de que o governo proporá um endurecimento das leis de publicidade relacionadas a jogos de azar. Espera-se que o novo governo da Estônia anuncie medidas que foram replicadas nos mercados da Europa Ocidental, como Itália, Reino Unido e Espanha, incluindo uma proibição geral da publicidade de jogos de azar.
A Associação de Operadores de Jogos da Estônia (EHKL), um órgão comercial que representa operadores estonianos como Optibet (Entain Plc), Yolo Group e CoolBet, pediu que o governo coopere com os operadores para elevar os padrões e proteger o financiamento para esportes locais.
Composto pelo Partido Reformista, pelos Social-democratas e pelo Partido Eesti 200, o governo de coalizão da Estônia ainda não publicou sua agenda de governo. (SBC News)
