Fazenda cria força-tarefa para publicar processos de autorização de bets
O Ministério da Fazenda criou uma força-tarefa dedicada a tornar públicos os processos administrativos da Secretaria de Prêmios e Apostas relacionados à autorização de bets — as empresas de apostas esportivas de quota fixa. A medida, formalizada pela Portaria MF nº 2.126 nesta sexta-feira (17/7), determina que os processos sejam revisados, tratados e publicados em até 120 dias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan assina a portaria.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, responde a uma demanda recorrente do setor e da sociedade civil por maior clareza nos critérios usados pelo governo para autorizar operadoras no mercado brasileiro de apostas esportivas. O texto atribui à Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas a responsabilidade de coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos.
O que a força-tarefa vai fazer
A equipe tem duas atribuições centrais. A primeira é mapear dados pessoais sensíveis e informações com restrição de acesso presentes nos processos administrativos. A segunda é anonimizar e ocultar esses conteúdos antes de qualquer divulgação, de acordo com critérios técnicos definidos pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas.
Ao término dos trabalhos, a Subsecretaria de Autorização deverá apresentar um relatório consolidado ao Gabinete da Secretaria, que seguirá ao Ministro de Estado da Fazenda. Caberá ao Gabinete adotar as medidas finais para a publicação dos documentos tratados.
Quinze servidores designados
A portaria designa 15 servidores do Ministério da Fazenda para compor a força-tarefa. O grupo reúne integrantes de diferentes áreas:
⇒ João Luiz Rios da Costa Carvalho (Escriturário) e Flora Nunes de Norões (Analista Técnica Executiva), ambos da Subsecretaria de Autorização;
⇒ Bruno Ferreira Maceió (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental), da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização;
⇒ Eliezer Ferreira Tavares, Sandra Rejane Freitas Nascimento, Suany Jhenifer Arruda de Sousa e Victor Hugo de Souza Silva, todos assistentes ou assistentes técnicos da Secretaria-Executiva;
⇒ Everton Felix da Silva (Coordenador de Assuntos Administrativos) e Sávia Camargo do Nascimento (Chefe da Divisão de Documentação), do Gabinete do Ministro;
⇒ Nayara Medeiros Miranda, Rodrigo Carlos Bezerra Lopes, Rodrigo Rosal Cavalcante Santos e Rosangela Fragoso de Mendonça Santiago, do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas;
⇒ Ronaldo Alves Nogueira (Ouvidor) e Renata Rodrigues de Castro Rocha (Coordenadora de Transparência), da Ouvidoria do Ministério da Fazenda.
Prazo e possibilidade de prorrogação
A força-tarefa tem vigência de 120 dias a partir da data de publicação da portaria, em 17 de julho de 2026. O prazo pode ser estendido por igual período, desde que a Subsecretaria de Autorização apresente justificativa formal para a prorrogação. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O alcance efetivo da iniciativa dependerá do volume de processos a ser tratado e dos critérios que a Secretaria de Prêmios e Apostas adotará para definir o que pode ou não ser divulgado. Esses parâmetros técnicos ainda serão estabelecidos internamente, o que torna a extensão da transparência prometida uma questão em aberto até a conclusão dos trabalhos.
