Fazenda estuda futuro de secretaria de apostas com risco de proibição no país
O Ministério da Fazenda avalia o que fazer com a Secretaria de Prêmios e Apostas diante da possibilidade de proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. Duas alternativas estão em discussão: enxugar a estrutura da secretaria ou extingui-la.
A informação foi apurada pela CNN Brasil. Caso as bets deixem de operar legalmente no país, o governo considera reduzir o órgão a funções básicas de fiscalização de ilegalidades e acompanhamento das loterias.
A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada no início de 2024, após um longo debate sobre em qual ministério seria alocada. Vinculada à Fazenda, seu objetivo central é monitorar a arrecadação gerada pela legalização das apostas. Quando foi criada, a previsão era de 38 servidores. Atualmente, o quadro já é maior e inclui funcionários oriundos do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e da Casa Civil.
Debate interno na Fazenda
Segundo a analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, a principal discussão dentro do Ministério da Fazenda é se haverá justificativa para manter a secretaria caso as bets sejam banidas. “Há quem defenda que sim, mas seria preciso um enxugamento dessa pasta”, afirmou Larissa Rodrigues. Sem apostas esportivas e cassinos online, avalia-se que não haveria razão para sustentar uma estrutura de 38 a 50 funcionários.
O debate também envolve impactos financeiros. Havia uma previsão de arrecadação de R$ 2,5 bilhões por ano provenientes das apostas, verba que seria distribuída a outras pastas do governo, incluindo o Ministério da Saúde. Uma eventual proibição colocaria esses recursos em risco e levantaria dúvidas sobre o destino dos servidores da secretaria e sobre como o governo continuaria a monitorar apostas ilegais.
Desafios jurídicos da proibição
A implementação de uma medida provisória para proibir as bets enfrenta obstáculos legais. O Palácio do Planalto buscou verificar junto à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao Ministério da Justiça como estruturar juridicamente a medida. Uma das preocupações levantadas é se o Congresso Nacional poderia alterá-la posteriormente, o que geraria dificuldades legais para o governo.
