Governo de Alagoas deflagra operação para recolher caça-níqueis.

CompartilharA Secretaria de Defesa Social vai dar início, amanhã, a uma grande “operação caça-níqueis” em todo o Estado, com o objetivo de fazer o recolhimento desse tipo de equipamento, considerando uma forma de contravenção penal. O anúncio foi feito, ontem, pelo secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino. “Todos os equipamentos…

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A Secretaria de Defesa Social vai dar início, amanhã, a uma grande “operação caça-níqueis” em todo o Estado, com o objetivo de fazer o recolhimento desse tipo de equipamento, considerando uma forma de contravenção penal. O anúncio foi feito, ontem, pelo secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino. “Todos os equipamentos que encontrarmos serão imediatamente recolhidos, pois trata-se de prática ilegal”, destacou. A operação ainda não tem horário definido para início. As máquinas caça-níqueis são ilegais e consideradas um tipo de jogo de azar no País.
Não existe lei federal que permita a sua utilização, segundo explica o procurador Sérgio Jucá, do Ministério Público Estadual. “O que existe é um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, que dá nova redação ao artigo do decreto-lei que regula as contravenções penais e os jogos de azar”. Segundo ele, a nova redação é no sentido de excluir os bingos da contravenção penal. “Mas não tem nada a ver com os caça-níqueis, que continuam sendo ilícitos”, completa.
Jucá acredita que esse projeto de lei não será aprovado. “É um processo muito lento e acredito que não tenha a aprovação do Congresso. Há muita gente contra essa aprovação, mas há também aqueles que são favoráveis e que, inclusive, estão querendo que o presidente Lula apóie essa mudança”, disse o procurador. Ele ficou satisfeito com a notícia da operação caça-níqueis que será deflagrada pela SDS.
Gazeta de Alagoas (AL) – Fernanda Medeiros

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