Governo deixa futuro dos bingos nas mãos do STF.

BRASÍLIA – Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) o futuro dos empresários de jogos como bingo e caça-níqueis. Enquanto não sai uma decisão final do Supremo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta brecar o jogo por meio de medidas da Advocacia-Geral da União (AGU), com ações na Justiça. Na semana passada, a AGU conseguiu liminares na Justiça Federal para fechar 64 casas de bingo no Rio Grande do Sul e outras 15 em São Paulo. Ações semelhantes foram protocoladas em vários Estados. Em vez de editar nova medida provisória ou enviar ao Congresso projeto de lei restituindo a proibição dos bingos, o governo decidiu esperar pela decisão do STF sobre legislações estaduais que estão servindo de base para a exploração dos jogos. O prognóstico é de que o Supremo derrubará essas leis e decretos que legalizaram os jogos, sob o argumento de que a atividade é ilegal e inconstitucional. Mas os julgamentos das ações diretas de inconstitucional deverão ocorrer somente em agosto, após o recesso. Lei Pelé – Em geral, nas ações os advogados da União sustentam que a atividade já estava proibida antes mesmo da MP dos Bingos. Eles argumentaram que a Lei Pelé, de 1998, que autorizou a exploração do jogo, foi revogada por outra norma, que determinou a proibição a partir de 31 de dezembro de 2001. "As ações traduzem a conduta da AGU em todo o País considerando que a proibição já existia antes da MP 168" comentou o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa. A posição do STF ganhou importância ainda maior depois que o Senado rejeitou a medida provisória (MP) que proibiu a exploração de bingos e os caça-níqueis no Brasil. O governo pensou, inicialmente, em enviar um projeto ao Legislativo, chegou a prepará-lo, mas resolveu aguardar o julgamento pela mais alta Corte de Justiça do País das adins movidas pelo procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles. O procurador argumenta que só a União tem competência para legislar sobre sorteios. Depois dessa decisão do Judiciário, não restarão mais dúvidas sobre a ilegalidade da exploração dos jogos, acreditam as autoridades do Executivo. Aí sim, depois do veredicto do Supremo, o Governo adotará as medidas legais necessárias.Estadão – MARIÂNGELA GALLUCCI